Política

TSE fecha acordo com Anatel para derrubar sites imediatamente

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, anunciou um acordo de cooperação com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) visando agilizar o processo de remoção de sites identificados como disseminadores de “fake news” pela Corte.

Anteriormente, o procedimento de bloqueio exigia a notificação por um oficial de Justiça, mas com a nova parceria, o TSE comunicará diretamente à Anatel.

Isso permitirá que a agência proceda imediatamente à derrubada de sites considerados prejudiciais aos processos eleitorais.

Carlos Baigorri, presidente da Anatel, destacou que a cooperação tem como objetivo atender às decisões da Justiça Eleitoral de maneira rápida, protegendo o eleitor e a integridade do processo eleitoral.

Gleisi Hoffmann pode assumir o Ministério da Justiça

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Nos corredores do Partido dos Trabalhadores (PT), uma ala atenta observa as movimentações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em direção à possível inclusão da atual presidente da legenda, Gleisi Hoffmann, em sua equipe ministerial. O debate nos bastidores do partido já se inicia sobre quem seria a figura mais indicada para sucedê-la na liderança partidária.

Fontes internas revelam que Lula expressou o desejo de ter uma mulher à frente do Ministério da Justiça e, de acordo com aliados, busca um nome de confiança para ocupar essa posição estratégica. Nesse contexto, Gleisi Hoffmann emerge como uma forte candidata. Mesmo que a presidência do PT não seja sua única possível ascensão, especula-se que ela poderia ser convidada para chefiar outra pasta relevante.

A presidente do PT recentemente viajou ao Rio de Janeiro para um encontro com Lula, e a expectativa entre os integrantes do governo é que o assunto seja discutido durante essa reunião.

MP colhe depoimentos no caso de extorsão envolvendo o promotor Zanony

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) está atualmente conduzindo uma investigação para apurar possíveis ilícitos penais atribuídos ao promotor Zanony Passos Filho, conforme denunciado pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB).

O vereador prestou depoimento nesta quarta-feira, 6, ao promotor Pedro Lino Curvelo, designado para conduzir a investigação.

O procedimento foi iniciado após uma decisão do desembargador Vicente Castro, que atendeu ao pedido liminar de Paulo Victor para suspender a investigação contra vereadores no MPMA, alegando a origem de provas ilícitas.

A denúncia feita por Paulo Victor contra o promotor Zanony Filho também chegou ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O vereador formalizou uma representação alegando suposto crime de extorsão por parte do promotor.

MP pressiona prefeito de Senador La Rocque

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão está conduzindo uma investigação em relação ao prefeito de Senador La Rocque, Bartolomeu (Republicanos).

A iniciativa consiste na instauração de um Procedimento Administrativo com o objetivo de acompanhar a concretização dos efeitos da Lei Municipal 86/23, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Município.

Como medida inicial, o MPMA emitiu um ofício ao prefeito de Senador La Rocque, concedendo um prazo de 10 dias para que informe e comprove a implementação do Diário Oficial Eletrônico do Município, conforme estabelecido pela referida legislação.

No ofício, o prefeito também é solicitado a apresentar evidências de publicações de atos que estejam de acordo com o disposto no artigo 7º dessa Lei, com a possibilidade de inclusão de cópias para análise.

Moraes nega recurso de Bolsonaro contra condenação

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão do tribunal que o tornou inelegível por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O caso se refere à reunião de embaixadores, em que Bolsonaro disseminou críticas contra o sistema eleitoral, em 2022.

Chamado de recurso extraordinário, o pedido foi endereçado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, cabe ao presidente do TSE remetê-lo ao STF ou rejeitá-lo.

Ainda é possível apresentar um outro recurso (chamado de agravo) contra a decisão de Moraes.

Para Moraes, o pedido não atendeu aos requisitos previstos para que o recurso seja enviado à Suprema Corte. Com isso, não seguirá para o Supremo.

Mical critica prefeito de Penalva após tumulto em evento próximo à Assembleia de Deus

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Em uma sessão plenária realizada nesta terça-feira (5), a deputada Mical Damasceno repudiou um evento ocorrido em Penalva no último domingo, organizado pela gestão municipal de Ronildo Campos.

O episódio gerou tumulto nas proximidades da Assembleia de Deus em Penalva, coincidindo com um culto festivo de mocidade previamente programado há três meses.

A deputada, que esteve presente no local, expressou sua indignação, classificando a falta de respeito demonstrada como “inadmissível”. Em suas palavras, Damasceno destacou que o incidente representou uma clara falta de consideração aos irmãos de Penalva, resultando em perturbação ao local de culto, um ambiente sagrado para a comunidade.

Além do repúdio à atitude da gestão municipal, a parlamentar aproveitou a oportunidade para alertar os cidadãos do município sobre a importância de escolherem representantes que respeitem os valores culturais e religiosos da comunidade.

Lahésio Bonfim pode ter que devolver R$ 808 Mil ao Fundo Eleitoral

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O ex-prefeito de São Pedro dos Crentes e ex-candidato ao governo do Maranhão pelo partido NOVO, Lahésio Bonfim, encontra-se diante de um cenário desafiador, podendo ser obrigado a devolver a quantia de R$ 808 mil ao Fundo Eleitoral.

O imbróglio se estabeleceu após o procurador regional eleitoral no Maranhão, Hilton Melo, emitir parecer desfavorável à aprovação das contas de campanha referentes às eleições de 2022, quando Bonfim concorreu ao cargo de governador.

No parecer apresentado em setembro deste ano, Melo apontou uma série de irregularidades na prestação de contas do ex-prefeito. Entre as falhas identificadas, destaca-se o recebimento de R$ 1 mil em recursos provenientes de fonte vedada, além da omissão de receitas e gastos eleitorais no valor de R$ 11.750,00.

As controvérsias se intensificam com as irregularidades relacionadas aos gastos realizados com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Dentre essas despesas, destacam-se impulsionamento de conteúdos (R$ 25,01), programas de rádio, TV ou vídeo (R$ 6.540,00), locação de imóvel (R$ 9.000,00), slogans/jingles (R$ 400.000,00), publicidade material impresso (R$ 389.509,00) e serviços contábeis (R$ 3.000,00).

O procurador Hilton Melo ressaltou que os gastos não comprovados, especialmente relacionados aos recursos do FEFC, equivalem a 73,89% do montante das despesas declaradas. Essa disparidade, segundo Melo, viola os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, sendo fundamentos para a desaprovação das contas.

“A Procuradoria Regional Eleitoral opina pela desaprovação das contas, com o recolhimento ao Tesouro Nacional dos valores de R$ 808.049,00 (por ausência de comprovação de despesas realizadas com recursos do FEFC) e R$ 25,01 (por sobra de campanha de gastos com impulsionamento de conteúdos), além de R$ 1.000,00 (utilização de recursos oriundos de fontes vedadas)”, afirmou Hilton Melo, enfatizando a necessidade de resolução transparente e legal das irregularidades apontadas. O ex-prefeito Lahésio Bonfim ainda não se pronunciou sobre as acusações. O processo está em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão.

MP investiga cessões de uso de direito real pela Prefeitura de Chapadinha

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) está conduzindo uma investigação para apurar a regularidade das cessões de uso de direito real realizadas pela Prefeitura Municipal de Chapadinha.

A conversão da notícia de fato em Procedimento Administrativo Stricto Sensu visa acompanhar e fiscalizar de maneira mais detalhada a legalidade das cessões de uso de direito real efetuadas pelo órgão municipal.

No escopo da investigação, o MPMA requereu, dentro do prazo legal, o envio completo do procedimento licitatório que autorizou a concessão do direito real de uso ao senhor Kerly Kaio de Lima da Conceição. Além disso, solicitou informações sobre a eventual transferência desse direito a outra pessoa física.

Os setores envolvidos, como o de Patrimônio, Tributos e Arrecadação, e a Comissão Permanente de Licitação, estão sendo requisitados para fornecer o inteiro teor do procedimento licitatório em questão.

Promotor admite pedido de emprego para parente após acusação

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O promotor de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Zanony Passos Filho, refutou as acusações de extorsão feitas pelo presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSDB), nesta segunda (4).

Embora tenha admitido ter pedido emprego para um primo, Zanony argumentou que não configura improbidade e que outras vagas foram oferecidas pelo próprio presidente da Casa.

Em declarações ao jornalista Gilberto Léda, Zanony considerou as alegações do chefe do Legislativo como uma “maldade”. Ele esclareceu que atua apenas em ações cíveis, não envolvendo processos criminais do parlamentar. Após a demissão de indicados seus, continuou suas atividades normalmente.

Paulo Victor, por sua vez, busca o trancamento de investigações que resultaram em operações judiciais, alegando que não fazem parte da atribuição de Zanony Passos.

O presidente da Câmara tenta inibir a atuação do Ministério Público, especialmente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do qual Zanony não faz parte.

Enquanto isso, o advogado de Zanony, Fabiano de Cristo Cabral Rodrigues Junior, esclareceu que as denúncias são falaciosas, destacando que o promotor não promove investigações contra vereadores.

Ministro do STF autoriza inquérito contra deputado André Janones por suposta “rachadinha”

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A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para investigar o deputado federal André Janones (Avante-MG) por suposta prática do delito conhecido como “rachadinha”.

O despacho de Fux ressalta que a instauração do inquérito é um procedimento formal para permitir que a investigação proposta pela PGR siga seu curso regular, sem que isso implique em um juízo prévio quanto à procedência ou improcedência dos indícios de autoria ou materialidade atribuídos ao parlamentar.

A solicitação da PGR teve como base um áudio divulgado na semana passada, no qual Janones teria proposto que servidores lotados em seu gabinete repassassem parte de seus salários para custear despesas de campanha.

O inquérito agora autorizado pelo STF visa esclarecer os fatos e determinar se há fundamentos para a continuidade das investigações sobre a conduta do deputado. O termo “rachadinha” refere-se à prática de servidores devolverem parte de seus salários aos políticos, configurando possível irregularidade.