MP investiga a implementação do Diário Oficial Eletrônico pela Prefeitura de Ribamar

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) anunciou a abertura de um Procedimento Administrativo para investigar a implementação e efetividade do Diário Oficial Eletrônico pela Prefeitura de São José de Ribamar.

A investigação originou-se da conversão da Notícia de Fato nº 79/2022 – 1ª PJSJR, registrada sob o SIMP 002028-506/2022.

O Procedimento Administrativo fundamenta-se na Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), nº 70, de 22 de setembro de 2021, e tem como objetivo acompanhar os indicadores do Projeto ‘Diários Eletrônicos nos Municípios’, gerenciado pelo Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAO/PROAD).

Considerando que a Notícia de Fato foi instaurada para analisar a implementação e efetividade do Diário Oficial Eletrônico no município, com base na Constituição Federal, art. 18 c/c art. 29 da Constituição do Estado do Maranhão, e art. 147, inciso IX, além da Instrução Normativa do TCE/MA mencionada anteriormente.

A continuação dos trabalhos de verificação das irregularidades, por meio de diligências investigatórias próprias da atividade ministerial, será realizada para garantir a transparência e conformidade na implementação do Diário Oficial Eletrônico em São José de Ribamar.

Maranhense foragido autor de chacina no MT já matou jornalista

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O maranhense Gilberto Rodrigues dos Anjos, de 32 anos, que protagonizou um crime brutal em Sorriso contra uma mãe e filhas possui extensa ficha criminal.

A Polícia Civil de Mato Grosso revelou que Gilberto tinha dois mandados de prisão em aberto, um por latrocínio em Mineiros (GO) e outro por estupro em Lucas do Rio Verde.

Em setembro deste ano, invadiu uma residência e cometeu abuso sexual contra uma mulher, tentando também matá-la com uma facada no pescoço. Além disso, outra vítima, que interveio, foi atingida por um soco no rosto.

Gilberto fugiu em uma bicicleta, e o mandado de prisão foi expedido há menos de dois meses.

Em dezembro de 2013, o Ministério Público de Goiás aponta que Gilberto matou o jornalista Osni Mendes Araújo. O crime ocorreu após uma saída conjunta, onde Osni manifestou interesse em Gilberto, que reagiu agressivamente, o agredindo e posteriormente o enforcando com a própria camiseta.

Após roubar o carro do jornalista, Gilberto permaneceu preso por cerca de 7 meses, mas foi liberado pela Justiça. Embora denunciado, ainda aguarda julgamento. O novo mandado de prisão foi emitido em 24 de janeiro de 2018.

Natural de Bela Vista do Maranhão, o mais recente assassinato contra uma mulher e suas três filhas, com suspeitas de abuso sexual chocou o país.

Brandão inicia construção da Avenida Metropolitana, novo anel viário de SLZ

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O Governo do Maranhão vai iniciar a construção da Avenida Metropolitana e a ordem de serviço para a execução do primeiro trecho da obra será assinada amanhã, quinta-feira (30), pelo governador Carlos Brandão. A solenidade acontece às 8h30 no Centro de Comercialização de Produtos Artesanais do Maranhão (Ceprama), localizado no bairro Madre Deus, em São Luís.

A obra da Avenida Metropolitana visa melhorar a mobilidade urbana, facilitar o transporte público, estimular o desenvolvimento econômico e gerar empregos, aumentando a renda da população.

A nova avenida será construída em quatro etapas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra). O primeiro trecho, cuja ordem de serviço será assinada amanhã (30), vai da Vila Funil, localizada no KM-02 da BR-135 até a Avenida Principal do bairro São Raimundo, totalizando 1,6 quilômetro de via.

A obra será executada com recursos o Governo do Maranhão e do Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades. O investimento deste primeiro trecho será de R$ 26.219.106,10, sendo R$ 18 milhões recursos do tesouro estadual. Somada as quatro etapas a obra terá um investimento total de R$ 118 milhões.

As outras três etapas da obra compreendem da Avenida Principal do São Raimundo ao Parque Independência, um trecho com 2,732 quilômetros; do Parque Independência a rotatória da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), com 1,748 quilômetro; e da Avenida Guajajaras ao Parque Independência, um trecho de 3,397 quilômetros.

A Avenida Metropolitana terá 6 pistas para veículos, calçadas de ambos os lados, ciclovia e canteiro central com iluminação.

A obra deve beneficiar mais de 1 milhão de pessoas. Da primeira a terceira etapa, serão beneficiados 28 bairros de São Luís: Conjunto Juçara, Ipem São Cristóvão, Vila Brasil, Vila Itamar, Tirirical, Jardim São Cristóvão II, Maiobinha, Recanto dos Signos, Cidade Operária, Santa Efigênia, CJ. Residencial Jeniparana, Vila Jeniparana, Recanto dos Pássaros, Vila América, Conjunto Habitar, Vila Cascavel, São Raimundo-Cidade Operária, Loteamento do Valean, Vila Airton Senna, Jardim São Raimundo, Cruzeiro de Santa Bárbara, Santa Bárbara, Santa Clara, Vila Janaína, Cidade Olímpica e Vila Vitória.

Já a quarta etapa vai beneficiar mais 18 bairros de São Luís: Santo Antônio, Sítio Pirapora, Vila Lobão, Vila Roseana Sarney, Alameda dos Sonhos, Vila Conceição, Jardim São Cristóvão, Conjunto Penalva, Conjunto São Carlos, Ilha Bela, Cohapam, João de Deus, Parque Universitário, Sítio São José, Residencial Turquesa, Planalto Anil, São Bernardo, Parque Sabiá. Além de beneficiar o tráfego para os municípios de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.

A iniciativa é um importante marco viário que tem como objetivo economizar tempo e reduzir a distância no trajeto entre os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, conectando-os de maneira estratégica e prática pela BR-135 (Funil), até a Rotatória da Uema, além de gerar mais empregos diretos, facilitar os meios de transporte coletivo e dinamizar o tráfego urbano da região.

Vereador Dudu tem mandato cassado por desvios de R$ 800 mil na presidência da Câmara de Arame

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A Câmara Municipal de Arame deliberou, em uma sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, 29, pela cassação do mandato do vereador Elias José Ribeiro Conceição, mais conhecido como Dudu.

A decisão foi tomada em decorrência de desvios de aproximadamente R$ 800 mil durante o período em que Dudu ocupou a presidência da Casa Legislativa.

As acusações contra o vereador incluem quebra de decoro parlamentar e improbidade administrativa, tendo sido confirmadas pela comissão processante da Câmara. O processo de cassação recebeu 10 votos favoráveis, enquanto três vereadores estiveram ausentes durante a votação.

Os desvios financeiros, estimados em R$ 800 mil, representam uma séria violação da confiança pública e das responsabilidades inerentes ao cargo.

MP investiga Assis Ramos e secretário de infraestrutura por precariedade das vias em Imperatriz

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) iniciou uma investigação em relação ao Município de Imperatriz, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SINFRA), e seus gestores, o Prefeito Assis Ramos e o Secretário da SINFRA.

O foco da investigação é acompanhar as providências adotadas pelo município para fiscalizar e melhorar as condições precárias das ruas na cidade.

O MPMA está atuando para verificar as ações do Poder Público local em relação às obras de melhorias e recuperação das vias que apresentam condições deploráveis em Imperatriz. A investigação abrange também uma análise dos gastos públicos relacionados a essas ações.

A decisão de iniciar a investigação foi motivada pela constatação pública e notória das péssimas condições das vias públicas em Imperatriz. Grande parte dessas vias encontra-se em estado precário, causando transtornos significativos aos cidadãos, incluindo danos materiais e acidentes.

O prefeito e o secretário da SINFRA foram notificados para prestar esclarecimentos e apresentar as ações e planos para resolver a situação das vias em Imperatriz.

André Janones é acusado de montar esquema de rachadinha

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Assessores e ex-assessores do deputado federal André Janones (Avante-MG) afirmam que o parlamentar operou um esquema de “rachadinha” no gabinete a partir de 2019, quando assumiu o primeiro mandato.

A rachadinha é uma prática ilegal na qual o gabinete de um parlamentar contrata funcionários, mas impõe a condição de que eles “devolvam” parte dos salários. Muitas vezes, são funcionários fantasmas, que nem vão aos gabinetes.

Segundo esses denunciantes, a prática foi adotada, pelo menos, durante todo o primeiro mandato de Janones (2019-2022).

E teria, também, sido adotada pela ex-assessora de André Janones Leandra Guedes na prefeitura de Ituiutaba (MG) – ela foi eleita prefeita do município em 2020 e levou parte dos assessores para compor sua equipe no novo posto.

Em razão do foro privilegiado de Janones, a denúncia tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde maio deste ano.

Janones e Leandra negam as irregularidades apontadas nas denúncias.

Prefeito de Grajaú se envolve em confronto com vereador durante evento do Novembro Azul

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Uma sessão solene na Câmara Municipal de Grajaú transformou-se em um cenário de confronto político entre o prefeito Mercial Arruda e o vereador Adenildo Rodrigues.

O incidente ocorreu nesta quarta-feira, 28, durante um evento em comemoração ao Novembro Azul, no qual o prefeito estava presente para acompanhar.

A ocasião, que inicialmente visava celebrar a conscientização sobre a saúde masculina, tomou um rumo inesperado quando o vereador Adenildo Rodrigues fez uso da palavra para proferir críticas ao mandato do prefeito Mercial Arruda.

A tensão cresceu rapidamente, resultando em uma troca pública de insultos entre o gestor e o parlamentar. O ambiente que deveria ser de celebração e conscientização transformou-se em um palco para divergências políticas acaloradas.

Paulo Victor instaura CPI para investigar contratos emergenciais na gestão de Braide

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O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), deu início a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar contratos em caráter emergencial da gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD).

O requerimento, acolhido pela mesa diretora da Casa, foi assinado por 21 parlamentares e é de autoria do vereador Beto Castro (PMB).

O anúncio da instalação da CPI, que agora seguirá os trâmites da Câmara via Procuradoria da Casa, foi feito pelo presidente Paulo Victor. Ele destacou que a CPI será instaurada “visando apurar possíveis irregularidades nos contratos, especialmente nos emergenciais, firmados pela prefeitura de São Luís desde o início da atual administração em 2021”.

A Comissão Parlamentar de Inquérito terá como foco a apuração de possíveis irregularidades nos contratos, especialmente os classificados como emergenciais, celebrados pela Prefeitura de São Luís desde o início da atual administração em 2021. Dentre esses contratos, estão aqueles firmados pelas secretarias municipais de Saúde (Semus) e Obras e Serviços Públicos (Semosp).

MP intervém após denúncias de precariedade em ponte do povoado Cajueiro, São Luís Gonzaga

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão recebeu denúncias alarmantes sobre a situação precária da ponte localizada no Povoado Cajueiro, na zona rural de São Luís Gonzaga do Maranhão, que conecta à comunidade do povoado Tingidor.

Em resposta a essa situação crítica, o MPMA emitiu uma recomendação direcionada ao Prefeito Dr. Júnior (PDT), instando-o a adotar todas as providências necessárias para solucionar imediatamente o problema.

A ponte, que exibe evidentes sinais de deterioração, representa uma ameaça à segurança de veículos e pedestres que utilizam a região. A recomendação abrange a solicitação para que o gestor municipal providencie a reforma completa da estrutura, visando garantir a segurança e fluidez no tráfego.

Foi estabelecido um prazo de 30 dias para que o prefeito forneça uma resposta oficial, contendo documentos que comprovem as ações adotadas em resposta à recomendação. O MPMA ressalta que, caso as medidas não sejam implementadas dentro desse período, tomará as medidas legais cabíveis para assegurar a execução das ações necessárias.

Flávio Dino herdará casos de Juscelino e Maranhãozinho no STF

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O ministro da Justiça Flávio Dino, indicado de Lula ao Supremo Tribunal Federal, enfrentará uma série de processos delicados caso sua nomeação seja aprovada pelo Senado.

Entre os temas que passarão para suas mãos estão ações que eram responsabilidade de Rosa Weber, como a CPI da Covid sobre Jair Bolsonaro, investigações criminais envolvendo Juscelino Filho e o deputado federal Josimar de Maranhãozinho.

Josimar de Maranhãozinho é alvo de investigações da PF por supostos desvios de recursos de emendas parlamentares destinados à saúde. A Operação Descalabro, em novembro, desvendou um esquema criminoso que teria desviado R$ 15 milhões dos cofres públicos maranhenses.

Se aprovado, Dino herda 217 processos, abrangendo temas como a legalização do aborto e processos anteriormente sob responsabilidade de Barroso.

A regra interna do STF permite que, ao assumir a presidência, o ministro mantenha a relatoria de processos prontos para julgamento. Flávio Dino receberá os acumulados por Rosa Weber após sua aposentadoria.

Entre os casos estão a legalização do aborto, o regime de recuperação judicial de empresas públicas, a discussão sobre o crime de violência institucional e a extinção da pena de prisão sem a condição de pagamento da multa.

Também constam investigações da CPI da Covid sobre suposta incitação ao crime por parte de Bolsonaro e aliados.

O futuro ministro decidirá sobre ação da PGR contra trecho do último decreto de indulto natalino de Bolsonaro. Enquanto o substituto não é definido, alguns processos ganharam relator temporário, mas a vaga em aberto pode sobrecarregar outros ministros.

Além dos processos em andamento, Flávio Dino receberá uma carga maior de ações devido à distribuição restrita durante a ausência de um ministro, o que ocorre quando a vaga permanece vazia.