Santa Inês: Presidente da Câmara é investigado após nomear servidora que não aparece na Casa Legislativa

O Ministério Público Estadual instaurou um inquérito civil para investigar o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Inês, Josino Alves Catarino Neto, e a servidora pública Aline Costa Santos.

Segundo denúncias, Aline Costa Santos estaria recebendo salário da Casa Legislativa sem cumprir integralmente a sua carga horária. O salário recebido por ela é um dos maiores da Câmara Municipal.

Na Câmara Municipal ela foi admitida para o Cargo de Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade, recebendo remuneração bruta de R$ 4.873,57 (quatro mil, oitocentos e setenta e três reais e cinquenta e sete centavos).

Outra informação é que mesmo depois de nomeada na Casa Legislativa, Aline continuou trabalhando para a empresa K. Barros Serviços e Empreendimentos -EIRELI, que pertence a Klécyo Henryque Matos Barros, irmão da servidora Krystyane Matos Barros, também investigada em virtude da notícia de que recebe salário sem trabalhar na Câmara Municipal de Santa Inês.

Aline Costa Santos é filha de Tânia Maria Matos Costa, o que sugere a existência de parentesco com o proprietário da empresa supracitada em razão do sobrenome em comum.

O Ministério Público requisitou ao Presidente da Câmara que no prazo de 10 dias encaminhe fotocópia do registro de ponto da servidora Aline Costa Santos, desde o dia 1° de abril até os dias atuais, além de comprovação da qualificação técnica da servidora para o desempenho para o cargo de Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade.

O caso segue sendo investigado.

Primeiro suplente Marcelo Poeta assume mandato na Câmara de São Luís

Com o pedido de licença do vereador Paulo Victor (PCdoB) para assumir a Secretaria Estadual de Cultura (SECMA) até o fim do ano, o suplente de vereador Marcelo Poeta (PCdoB)assume hoje (06) o mandato na Câmara Municipal de São Luís.

Em 2016, Marcelo Poeta concorreu ao cargo de Vereador de São Luís sendo eleito com 4.920 votos. Já nas eleições municipais de 2020, tentou a reeleição, mas não conseguiu, e com 5.195 votos, ficou na primeira suplência.

A exemplo dos deputados, vereadores de São Luís também fazem questão de declarar apoio a Brandão

Após reunir mais de um terço da Assembleia Legislativa do Maranhão, na semana passada, o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) recebeu ontem (20-09) em sua residência um grupo de 12 vereadores de São Luís. 

O encontro foi motivado pela reunião improvisada com os deputados estaduais, ocorrida na semana passada. 

Defensores diretos da pré-candidatura de Brandão, os parlamentares municipais também fizeram questão de declarar, em bloco, apoio ao vice-governador, que assume o cargo em abril do próximo ano com a desincompatibilização do governador Flávio Dino para disputar a vaga ao Senado.  

Todos os podres serão revelados! Justiça obriga Câmara de Ribamar a cumprir lei de acesso à informação

Um mandado de segurança impetrado por Rodrigo Escórcio Ribeiro Pires determina que a presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar, Francimar Jacintho, mais conhecida como “Princesa do Mocotó”, possibilite o acesso ao requerente às informações “concernentes ao funcionamento do legislativo ribamarense no período de 2018, 2019 e 2020”.

Trocando em miúdos, o legislativo ribamarense terá que entregar as informações de sua caixa preta no prazo de 30 dias incluindo a “relação de pessoal acrescida da data de admissão, cargo, lotação, salário por gabinete de cada vereador, lista de todo o corpo administrativo daquela casa referente ao período de 2018, 2019 e 2020, cópia de notas fiscais ou recibos dos gastos com verbas indenizatórias de todos os vereadores da casa legislativa referente aos anos de 2018, 2019, 2020, comprovante de despesas detalhadas e dos pagamentos efetuados através das verbas indenizatórias de cada vereador, com cópia de cada nota fiscal ou recibo no período de 2018, 2019, 2020”.

Além disso, terá que disponibilizar “Distribuição orçamentária detalhada referente aos anos de 2018, 2019 e 2020. Relação de todas as matérias, projetos e leis aprovadas de 2018, 2019 e 2020”, enfim, informações que devem ser acessíveis ao cidadão, mas que estão foram proibidas nas últimas gestões e, até o momento, continuam também inacessíveis com o novo comando.

Lei aqui, na íntegra a decisão.

Conhecida como “Princesa do Mocotó”, vereadora Francimar pode ser a nova presidente da Câmara de Ribamar

Antes mesmo da diplomação dos vereadores eleitos, os bastidores na Câmara Municipal de São José de Ribamar passaram a ferver. Motivo: a nova eleição da mesa diretora da Casa no dia 1º de janeiro de 2021. Até candidatos derrotados, se assanharam para tentar, de alguma forma, influenciar no processo.

Hoje, Francimar (PL – foto) é o nome mais cotado para vencer o pleito.

Conhecida como “Princesa do Mocotó”, por ser filha do “fornecedor” de mocotó e pipoca para o hospital municipal na primeira gestão de Julinho à frente da prefeitura de Ribamar, Francimar tem o apoio irrestrito do prefeito eleito, Julinho Matos, e a grife de se tornar a primeira mulher presidente do legislativo ribamarense, após dez anos de um titular do sexo masculino no comando, notadamente machista empedernido.

Há a expectativa de que com a eleição de uma mulher no comando da Câmara, as brincadeiras absurdas durante as sessões deixem de acontecer. A informalidade chega a ser tanta ao ponto do acesso ao WI-Fi do plenário ter a identificação “Beto é gay”. Já a senha para esse “usuário”, impublicável .

Além de Francimar, há dois grupos que se assanham na disputa: um, liderado pelo atual presidente Beto das Vilas (Republicanos), que tenta emplacar Cristiano Pinheiro (SD), e um segundo grupo tendo o nome de Dudu Diniz (Cidadania), como uma alternativa de renovação.  

Outro fator, que dará ainda mais importância para a eleição da mesa diretora do legislativo ribamarense é o fato de, em caso de uma nova eleição de prefeito, o presidente da Câmara assumir o comando do Executivo e liderar o processo, com possibilidade de ser o próprio candidato.

Mas essa, é outra pauta!

Exclusivo! 23 servidores da Câmara de Ribamar na mira da PF por recebimento irregular de Auxílio Emergencial

Pelo menos 23 funcionários da Câmara Municipal de São José de Ribamar estão na mira da Polícia Federal por recebimento irregular de benefícios do INSS, entre eles, Auxílio Emergencial e Bolsa Família.

No último dia 18 de novembro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Resiliência, com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa especializada no cometimento de fraudes no auxílio emergencial, criado pelo Governo Federal para assegurar uma renda mínima aos brasileiros durante a pandemia do Covid-19.

Durante as investigações, identificou-se que os criminosos recebiam o auxílio fraudado em nome próprio e viabilizavam a fraude em nome de terceiros. As investigações também apontaram que o grupo era envolvido em diversos outros crimes, como fraudes ao FGTS e benefícios do INSS e tráfico de drogas.

A lista

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia recomendando procedimentos administrativos disciplinares (PADs).

Servidores públicos não estão entre as pessoas que podem legalmente receber o Auxílio Emergencial, destinado a pessoas que precisem de ajuda financeira em decorrência da crise econômica agravada pela pandemia de Covid-19. Aqueles que o fizeram podem ser condenados pelos crimes de falsidade ideológica e estelionato, e serão obrigados a devolver o valor recebido indevidamente.

Entre os nomes relacionados, estão assessores diretos do presidente da Câmara, Beto das Vilas, como Eduardo Matias Silva dos Santos e Janilton Silva Nascimento.

Desarticulada, Paula Azevedo deve perder eleição na Câmara de Paço do Lumiar

Apesar de sair vitoriosa nas eleições de 15 de Novembro, a prefeita Paula Azevedo, está mais perdida do que “cachorro que cai de muda” com relação às eleições da mesa diretora da Câmara Municipal de Paço do Lumiar.

Desarticulada, nem os vereadores de sua base ela chamou para conversar sobre o pleito, que já movimenta, diariamente, do início da manhã à meia noite, as residências dos vereadores Inácio, Jorge Maru e Vanuza, que sonham com o comando do Parlamento Municipal Luminense.

Fernando Muniz, atual presidente, normalmente leva suas presas para restaurantes caríssimos na capital.

Já a prefeita reeleita, que continua alheia à política local, sempre levada por terceiros à reboque, tem deixado aliados a ver navios.