STF não alivia a vida de Daniel Silveira e mais de R$ 18 mil do deputado já foram bloqueados

O Supremo Tribunal Federal (STF) não tem aliviado a vida do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar já teve mais de R$ 18 mil reais bloqueados pela Justiça, após a determinação do bloqueio de R$ 405 mil por ele não usar a tornozeleira eletrônica.

Até agora já foram bloqueados: R$ 10.802,00 referente a um fundo de investimento no banco BTG; R$ 7.299,00 na conta salário no Banco do Brasil e R$ 561,45 em três contas do Bradesco.

Para garantir a quitação da multa pela desobediência à decisão do STF, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de contas bancárias do deputado Daniel Silveira. Na conta salário do parlamentar, o bloqueio será equivalente a 25% do saldo mensal dos seus recursos. Nas outras, o bloqueio é total.

Daniel Silveira desafia o STF e diz que não vai mais usar tornozeleira eletrônica

A oficial de Justiça Doralúcia das Neves enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que foi à Câmara dos Deputados e que Daniel Silveira afirmou que “não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o decreto do Presidente da República“.

A oficial foi ao gabinete às 11h e o parlamentar não estava no local, mas foi informada que estaria em exercício em alguma das Comissões.

“Por volta das 12h35min, deixei de intimar o deputado federal uma vez que ao encontrá-lo e me identificar como oficial de Justiça do STF, ele se recusou a receber o mandado”, disse.

Daniel Silveira alega ao STF que não estava usando a tornozeleira porque o equipamento estava com defeito

Em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) explicou que não estava usando a tornozeleira eletrônica porque o equipamento apresentou defeitos.

Porém, durante esta semana, o deputado apareceu sem a tornozeleira no Congresso e afirmou que, no entendimento dele, “nem era para estar usando o equipamento”.

O STF condenou o deputado a cumprir 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques antidemocráticos aos ministros, ao tribunal e à democracia.

No dia seguinte à condenação, recebeu um perdão da pena do presidente Jair Bolsonaro, de quem é aliado. No entanto, na visão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, o perdão não se aplica às medidas restritivas, como uso de tornozeleira.

Deputados avisam ao STF que Daniel Silveira não vai permanecer na CCJ

Deputados federais avisaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) não vai permanecer como membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Os deputados avaliaram que a indicação de Silveira para outras comissões não é problemática. A questão é a CCJ. Principal colegiado da Casa, ela é responsável por avaliar se os projetos de lei estão de acordo com a Constituição e por debater matérias jurídicas – relacionadas.

Por isso, a nomeação de um condenado para uma vaga nesse grupo foi considerada uma afronta direta ao Supremo.

Desafiando a Justiça! Daniel Silveira é indicado para compor duas comissões na Câmara Federal

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) indicou o deputado condenado pelo Supremo Tribunal Federal, Daniel Silveira, para ocupar vagas em duas comissões da Câmara dos Deputados.

Uma das indicações é na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Caso assuma o cargo, Silveira será responsável por examinar se são constitucionais e se podem ser admitidas propostas que tramitam na Câmara

O parlamentar também foi indicado pelo partido e eleito pelos pares 1º vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

STF estabelece 48 horas para Daniel Silveira se manifestar sobre indulto e descumprimento de medidas restritivas

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes deu 48 horas para a defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) se manifestar sobre o indulto e sobre o descumprimento de medidas restritivas por parte do parlamentar.

Moraes afirmou que o Poder Judiciário pode analisar se o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro a Silveira obedece a Constituição e ressaltou que o indulto não livra Silveira da inelegibilidade.

“O Poder Judiciário tem o dever de analisar se as normas contidas no decreto de indulto, no exercício do caráter discricionário do presidente da República estão vinculadas ao império constitucional”, argumentou Moraes.

Daniel Silveira ainda é obrigado a usar tornozeleira eletrônica. A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal informou ao STF que o equipamento está desligado desde o dia 17.

Rede aciona STF contra decreto de Bolsonaro

A Rede Sustentabilidade protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do decreto que concede o perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

O decreto foi publicado ontem (21) pelo presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). Uma frente da Rede preferiu recorrer diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação que levou a condenação de Silveira.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e ataques a ministros do STF.

“Além de inaceitável é absurdamente nulo”, diz Flávio Dino sobre decreto de Bolsonaro que beneficia Daniel Silveira

O ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), usou as suas redes sociais para se manifestar a respeito do decreto de “graça constitucional” publicado pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), que concede o perdão pelos crimes cometidos pelo deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

“Ato de Bolsonaro, além de uma inaceitável afronta aos 10 ministros do Supremo, é absurdamente nulo. Desvio de finalidade e teoria dos motivos determinantes. Não há comoção alguma, há apenas o interesse pessoal do Presidente da República de proteger seu aliado político”, disse Dino.

Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos de prisão por ataques feitos ao Estado Democrático de Direito. Na sentença, também foi determinado a cassação do seu mandato. Para o ex-governador, se o decreto prevalecer, funcionará como estímulo para nova agressões.

“Lembro que a condenação desse criminoso decorreu de ameaças à integridade física de ministros do Supremo. Se prevalecer esse escandaloso decreto, o ato funcionará como estímulo a novas agressões. Ou seja, o decreto presidencial é um meio que conduzirá a novas ameaças ao STF”, concluiu.

URGENTE: Bolsonaro decreta indulto chamado “graça constitucional” a Daniel Silveira

O indulto deve ser publicado nos próximos minutos no Diário Oficial da União.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) deu uma canetada, nesta quinta-feira (21), e publicou um decreto de “graça constitucional” ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). “Um decreto que vai ser cumprido”, disse Bolsonaro, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais.

Na prática, o decreto de indulto perdoa os crimes cometidos pelo parlamentar.  O indulto deve ser publicado nos próximos minutos no Diário Oficial da União.

Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado, em razão de ataques feitos ao Estado Democrático de Direito.

O parlamentar fez graves ameaças aos integrantes da mais alta instância do Judiciário brasileiro e incitou apoiadores a atacar o STF.

“É uma notícia de extrema importância para a nossa democracia e a nossa liberdade. É um documento que eu comecei a trabalhar desde ontem, quando foi anunciada a prisão de 8 anos e 9 meses ao deputado federal Daniel Silveira”, disse Bolsonaro ao justificar a canetada