Assis Ramos abandona quadra poliesportiva e causa riscos a alunos de Imperatriz

A falta de atenção por parte do prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, em relação a estrutura da quadra poliesportiva Jeová Pereira da Silva, anexa à Escola Municipal José Queiroz, é motivo de uma investigação do Ministério Público Estadual.

Segundo informações apuradas pelo Blog do Matias Marinho, Assis Ramos tem se omitido a realizar a manutenção da quadra poliesportiva, o que está colocando em risco a integridade física da comunidade escolar.

O Ministério Público recomendou ao prefeito que interdite imediatamente a quadra e providencie a manutenção em até 10 dias.

O MP informou inda que seguirá investigando para que seja garantida a segurança de crianças, adolescentes e demais usuários da quadra poliesportiva Jeová Pereira da Silva, em Imperatriz.

STF decide que escolas e faculdades do Maranhão não são obrigadas a conceder desconto por conta da pandemia

O Supremo Tribunal Federal (STF), declarou inconstitucional a lei que permite a redução de até 30% nas mensalidades em escolas e faculdades da rede privada durante a pandemia de coronavírus. A decisão foi tomada em julgamento no plenário virtual da Corte, encerrado na noite da última sexta-feira (18). A redução de até 30% nas mensalidades de escolas e faculdades privadas na Bahia foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Na ADI 6.435, sobre a lei do Maranhão, o relator foi o ministro Alexandre de Morais. Ele ressaltou a violação à competência da União e o fato de a Lei 14.010 ter restringido o espaço complementar dos estados.

Seguiram o relator os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Roberto Barroso. Marco Aurélio e Edson Fachin abriram divergência. Cármen Lúcia e Rosa Weber seguiram divergência aberta por Fachin.

Agora pais e alunos perdem o direito de ter até 30% de desconto na mensalidade das escolas e faculdades privadas do Maranhão.