Desafiando a Justiça! Daniel Silveira é indicado para compor duas comissões na Câmara Federal

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) indicou o deputado condenado pelo Supremo Tribunal Federal, Daniel Silveira, para ocupar vagas em duas comissões da Câmara dos Deputados.

Uma das indicações é na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Caso assuma o cargo, Silveira será responsável por examinar se são constitucionais e se podem ser admitidas propostas que tramitam na Câmara

O parlamentar também foi indicado pelo partido e eleito pelos pares 1º vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Justiça concede mais 30 dias para que a Câmara de São Luís atualize e encaminhe lista de demissão de servidores

A Justiça concedeu mais 30 dias para que a Câmara Municipal de São Luís apresente documentos que provem que a instituição está cumprindo decisão judicial que obriga a demissão de servidores considerados irregulares e nomeação de aprovados em concurso público.

De acordo com informações, a Casa Legislativa havia solicitado mais 30 dias para que a lista com as demissões fosse atualizada e encaminhada à Justiça. Antes da ação, a Câmara havia assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a realização de concurso público e, consequentemente, a demissão de servidores que entraram no Legislativo após a Constituição de 1988.

O processo resultou na demissão de mais de 200 servidores da Câmara Municipal de São Luís.