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André Janones é acusado de montar esquema de rachadinha

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Assessores e ex-assessores do deputado federal André Janones (Avante-MG) afirmam que o parlamentar operou um esquema de “rachadinha” no gabinete a partir de 2019, quando assumiu o primeiro mandato.

A rachadinha é uma prática ilegal na qual o gabinete de um parlamentar contrata funcionários, mas impõe a condição de que eles “devolvam” parte dos salários. Muitas vezes, são funcionários fantasmas, que nem vão aos gabinetes.

Segundo esses denunciantes, a prática foi adotada, pelo menos, durante todo o primeiro mandato de Janones (2019-2022).

E teria, também, sido adotada pela ex-assessora de André Janones Leandra Guedes na prefeitura de Ituiutaba (MG) – ela foi eleita prefeita do município em 2020 e levou parte dos assessores para compor sua equipe no novo posto.

Em razão do foro privilegiado de Janones, a denúncia tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde maio deste ano.

Janones e Leandra negam as irregularidades apontadas nas denúncias.

Biblioteca Central da UFMA é inaugurada sem livros após 13 anos de construção

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Após 13 longos anos de obras marcadas por idas e vindas, paralisações e desafios contratuais, o prédio da Biblioteca Central da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), localizada em São Luís, foi finalmente inaugurado na tarde desta segunda-feira (27). A cerimônia contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana.

A jornada da construção, que se arrastou desde 2010, foi marcada por uma série de adversidades, incluindo atrasos, empresas que não cumpriram contratos e problemas estruturais que inflaram o custo da obra. O novo edifício, com mais de oito mil metros quadrados, tem uma história que se assemelha a uma verdadeira novela.

A inauguração, no entanto, acontece sem que a biblioteca tenha um acervo disponível para a comunidade acadêmica. Além disso, diversas etapas ainda precisam ser concluídas antes que o espaço possa ser totalmente funcional. Na manhã desta segunda-feira, operários trabalhavam arduamente para finalizar a instalação do elevador de acessibilidade, montar o auditório, concluir as instalações elétricas e mobiliar os amplos salões.

O histórico de problemas inclui paralisações e abandono de obras por empresas contratadas, culminando em uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) que identificou diversas irregularidades, desde falhas no projeto até aditivos que elevaram significativamente os custos. Em dezembro de 2022, um novo contrato, no valor de R$ 8 milhões e 600 mil reais, foi firmado para a conclusão da obra até dezembro de 2023.

O custo total da Biblioteca Central da UFMA, até o momento, atingiu a marca de aproximadamente R$ 27 milhões.

PT usa fundo partidário no aluguel da mansão de Lula em SP

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O Partido dos Trabalhadores (PT) fez uso de R$86 mil do fundo partidário para cobrir despesas relacionadas ao aluguel da mansão em que o presidente Lula reside em São Paulo.

A prática é polêmica uma vez que o fundo partidário é alimentado por recursos públicos, ou seja, dinheiro proveniente dos contribuintes.

O montante foi distribuído em oito parcelas ao longo do ano, sendo R$3,8 mil em janeiro, R$15,4 mil em fevereiro, R$18,7 mil em abril, R$9,5 mil em maio e novamente R$9,5 mil em setembro.

Ao prestar contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PT categorizou esse gasto como “despesas gerais ordinárias”, explicando que se refere ao aluguel da residência de Lula em São Paulo.

A revelação tem gerado desconforto ao pagador de impostos nas redes sociais, especialmente por envolver uma figura pública que já dispõe de estrutura fornecida pela Presidência da República.

Lula anuncia indicações de Flávio Dino para o STF e Gonet na PGR

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Nesta segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou oficialmente as indicações do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF), e do procurador Paulo Gustavo Gonet Branco para a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os nomes de Dino e Gonet já estavam em evidência como “candidatos” desde a abertura das vagas em setembro. Nas últimas semanas, ambos ganharam destaque como favoritos para os respectivos postos.

As indicações serão encaminhadas ao Senado, onde seguirão um processo semelhante. Os indicados passarão por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que também votará as indicações. A aprovação final deverá ocorrer no plenário do Senado, exigindo pelo menos 41 votos “sim”.

Caso o Senado aprove as nomeações de Dino e Gonet, caberá ao STF e à PGR determinar a data das posses.

O governo Lula busca assegurar a aprovação das escolhas antes do recesso legislativo, que se inicia em menos de um mês. Se não for possível, a aprovação e posse das novas autoridades ficarão para fevereiro ou março de 2024.

Interlocutores de Lula indicam que Flávio Dino continuará a exercer suas funções no Ministério da Justiça durante a avaliação pelo Senado, mantendo a estabilidade do órgão enquanto aguarda a confirmação.

Avaliação negativa do governo Lula supera a positiva

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Uma pesquisa divulgada nesta terça (31) pelo Instituto Atlas trouxe uma inversão nas avaliações do governo Lula. Dessa vez, as avaliações negativas superaram as positivas, com 45% considerando o governo ruim/péssimo e 43% ótimo/bom, caracterizando um empate técnico dentro da margem de erro de 1 ponto percentual.

No levantamento anterior, em 23 de setembro, 44% avaliaram o governo como ótimo/bom, enquanto 42% o viram como ruim/péssimo. A pesquisa ouviu 5.211 pessoas entre os dias 17 e 20 de novembro.

Apesar da mudança nas percepções sobre o governo, o desempenho pessoal do presidente Lula permanece positivo, com 50% de aprovação, enquanto 47% desaprovam e 3% não têm opinião. Em setembro, a aprovação era de 52%, e a desaprovação, 46%.

Quando questionados sobre os principais problemas do Brasil, a maioria apontou a criminalidade e o tráfico de drogas (60,8%), seguidos pela corrupção (50,2%) e pela pobreza (23,6%).

A pesquisa também comparou o governo atual com o governo anterior de Jair Bolsonaro em diferentes áreas. A maioria dos entrevistados destacou melhorias nas relações internacionais (52%), enquanto a responsabilidade fiscal e o controle de gastos foram apontados como a área com maior piora (51%).

Lula veta auxílio-moradia a PMs e bombeiros em novo PL

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Na última quarta (15), o presidente Lula (PT) surpreendeu ao vetar o auxílio-moradia proposto no Projeto de Lei (PL) 4.426/2023 para a Polícia Militar (PM) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBM) do Distrito Federal (DF).

O trecho que mencionava esse benefício havia sido adicionado anteriormente pelo Congresso Federal.b O PL, entre outras medidas, buscava conceder um aumento de 18% nos salários de bombeiros, policiais civis e militares do DF.

Esse reajuste foi dividido em duas parcelas: a primeira, de 9%, foi incorporada aos salários dos servidores em julho, enquanto a segunda, também de 9%, está prevista para janeiro de 2024.

Os recursos para o pagamento provirão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), destinado à organização e manutenção das polícias civil, militar e do corpo de bombeiros militar do DF.

A decisão de Lula de vetar o auxílio-moradia gerou descontentamento entre parlamentares do DF. A senadora Leila Barros (PDT) expressou seu desagrado no Twitter, lamentando o veto e prometendo intensificar o diálogo para derrubá-lo.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) foi ainda mais contundente, declarando que o governo não tem apreço pela Polícia Militar e pelos policiais, e manifestou sua intenção de tentar reverter o veto no Congresso.

De acordo com o jornal Correio Braziliense, a primeira parcela do reajuste representará um montante de R$ 372,2 milhões até o final deste ano, enquanto a segunda parcela está estimada em R$ 685 milhões até o fim de 2024.

Em contrapartida, a nova Comissão Diretora do Senado, em fevereiro, aumentou a cota parlamentar dos senadores e outros benefícios.

A casa autorizou os senadores a utilizarem a cota para ampliar o auxílio-moradia, concedeu quatro passagens aéreas extras de ida e volta para Brasília para cada parlamentar, e ainda assegurou imóveis funcionais do Senado para os membros licenciados, incluindo aqueles que assumiram ministérios no governo.

Prevê-se que, em 2025, haverá um reajuste de 6,13% na cota, variando de acordo com a unidade da federação representada pelo senador, com valores que vão de R$ 22,3 mil (Goiás e Distrito Federal) a R$ 46,9 mil (Amazonas).

 

Governo Lula prevê rombo de R$ 6 bilhões de estatais em 2023

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O governo Lula prevê um déficit de quase R$ 6 bilhões para o ano de 2023, conforme indica o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Tesouro Nacional referente ao quarto bimestre.

Essa mudança representa a primeira vez desde 2015 que o Tesouro Nacional pode ser obrigado a cobrir um déficit dessas proporções.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autoriza que as empresas públicas tenham um déficit primário de até R$ 3 bilhões neste ano, mas as últimas projeções indicam que o rombo das estatais pode atingir R$ 5,6 bilhões.

O relatório, baseado no desempenho de 22 estatais não dependentes de recursos da União, destaca que esse resultado foi calculado considerando a execução de julho e a projeção orçamentária feita pelas empresas de agosto a dezembro de 2023.

A LDO permite uma compensação entre as metas estabelecidas para o resultado do governo central e as metas das estatais federais, mas nos últimos anos, essa compensação não foi necessária, pois as estatais vinham registrando resultados positivos.

Dados do Banco Central mostram que as estatais federais tiveram superávits nos últimos cinco anos, exceto em 2020, quando houve um déficit de R$ 600 milhões devido à pandemia. Em 2021, alcançaram um resultado positivo de R$ 3 bilhões, e em 2022, de quase R$ 5 bilhões.

Entre as estatais com projeção de resultados negativos superiores ao inicialmente previsto estão Dataprev, INB (Indústrias Nucleares do Brasil), Emgepron (projetos navais), e os Correios, com um rombo estimado de R$ 600 milhões.

Desde 2017, o governo federal detalhava trimestralmente os gastos e receitas das estatais, uma prática que foi interrompida pelo governo Lula.
Segundo um relatório do Tesouro divulgado em outubro, mesmo com a expectativa de compensação pelo Tesouro Nacional em 2023, não é vislumbrada a necessidade de esforço fiscal adicional pelo governo central nos anos seguintes.

Barroso autoriza aprovação de aumento salarial para juízes

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo ministro Luís Roberto Barroso, aprovou uma resolução que equipara os “direitos e deveres” entre juízes e membros do Ministério Público.

A medida deve resultar na criação de novos adicionais salariais para magistrados em todo o Brasil, gerando movimentações e debates sobre remuneração no setor público.

Segundo informações da Folha de S.Paulo, a resolução permite que juízes federais recebam um aumento salarial de até 30% do salário bruto ao acumularem funções administrativas com tarefas judiciais.

Alternativamente, podem optar por dez dias de folga por mês, sendo importante destacar que a compensação financeira não está sujeita à tributação pelo imposto de renda.

Associações de juízes trabalhistas, estaduais e militares já iniciaram movimentações para reivindicar benefícios semelhantes aos concedidos aos procuradores. Servidores da Justiça Federal que não são juízes também buscam melhorias salariais.

A resolução, aprovada por unanimidade em 17 de outubro, foi proposta por Luís Roberto Barroso, que lidera tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o CNJ.

Durante a aprovação, Barroso destacou a importância de cumprir o texto constitucional, evitando situações de inferioridade da Magistratura em relação ao Ministério Público.

Congresso aprova repasse de R$ 15 bi para estados e municípios

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Em uma sessão conjunta realizada nesta quinta (9), o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei do governo Lula que destina mais de R$ 15 bilhões em crédito adicional para estados e municípios, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação.

A proposta segue agora para a sanção do presidente Lula (PT).

O projeto original previa um acréscimo de R$ 207,4 milhões ao Orçamento de 2023 para atender diversos ministérios. No entanto, o governo solicitou uma modificação, elevando o valor para mais de R$ 15 bilhões.

Esse montante será distribuído da seguinte forma: R$ 8,7 bilhões para compensar as perdas dos estados devido à redução do ICMS de combustíveis em 2022 e R$ 6,3 bilhões para compensar as perdas relativas aos fundos de participação dos estados e dos municípios (FPE e FPM) na arrecadação geral.

A votação desse projeto foi o único item da pauta do Congresso desta quinta. Houve um acordo entre os líderes partidários para derrubar a análise de 33 vetos presidenciais e outras seis liberações de crédito ao Orçamento da União, devido à falta de consenso.

Entre os vetos estava o do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A próxima sessão do Congresso está marcada para 22 de novembro.

Juiz que analisou soltura de Lula pode assumir vara da Lava Jato

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O juiz Danilo Pereira Júnior deve assumir a 13ª Vara Federal de Curitiba, que abrange os processos da Operação Lava Jato. Com sua inscrição na disputa pela cadeira, sua nomeação aguarda referendo pela Corte Administrativa do TRF-4 nos próximos dias, seguindo critério de antiguidade.

Pereira Júnior, conhecido por ter assinado a soltura do ex-presidente Lula em 2019, é atualmente titular da 12ª Vara Federal de Curitiba, além de estar convocado para atuar no TRF-4.

Sua atuação no caso Lula e em processos relacionados à Lava Jato tem atraído a atenção da comunidade jurídica e da opinião pública.

O juiz, que já atuou como juiz auxiliar no gabinete do ministro Gilmar Mendes, se formou em direito em 1989, na Faculdade de Direito de Curitiba, e ingressou na Justiça Federal por concurso público em 1996.

Sua trajetória inclui passagens por várias varas federais e pela Corregedoria da Penitenciária Federal de Catanduvas, em 2008.