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Justiça Eleitoral determina que PDT do Maranhão devolva R$ 3 milhões à União

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Em um desfecho que perdurou desde 2022, a Justiça Eleitoral emitiu uma determinação irrevogável para que o Diretório Estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Maranhão restitua a quantia de R$ 3.009.219,60 à União.

A condenação do partido em questão originou-se de problemas relacionados à prestação de contas de atividades passadas, com o PDT recorrendo à Justiça Eleitoral para reverter a sentença.

Entre as irregularidades apontadas que levaram à determinação de reembolso, a Justiça Eleitoral destacou a omissão de despesas no valor de R$ 290.520,00, bem como inconsistências nas despesas pagas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Essas inconsistências contribuíram para a desaprovação das contas do partido e a subsequente ordem de devolução no valor de R$ 2.150.880,90.

O PDT, agora obrigado a efetuar a restituição, deverá acatar as diretrizes da Justiça Eleitoral em conformidade com a legislação vigente.

Suspeitas de alteração de dados em municípios maranhenses para aumento de recursos do Fundeb

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Neste fim de semana, a Folha de São Paulo apresentou um levantamento que aponta suspeitas de manipulação de dados em 108 municípios brasileiros com o intuito de inflar o recebimento de verbas do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica).

De acordo com o levantamento, esses municípios registraram uma notável variação no número de matrículas no programa Ensino de Jovem e Adulto (EJA) no período de 2021 a 2022. Além disso, eles alegaram ter mais de 10% da sua população matriculada no EJA, o que levanta suspeitas consideráveis sobre a precisão desses dados.

Dentre as 108 cidades sob investigação, três delas se encontram no estado do Maranhão, são elas: Santa Quitéria, Amapá do Maranhão e Serrano do Maranhão.

Conforme informações fornecidas pelas próprias administrações municipais, em Santa Quitéria, alegou-se que 23,2% da população está matriculada em alguma turma de EJA. Em Serrano, esse número foi de 17,2%, e em Amapá do Maranhão, chegou a 12,7%. Essas estatísticas destoam consideravelmente da média nacional, que é de 1,6% da população matriculada no EJA.

Diante dessa denúncia, é esperado que as autoridades investiguem a situação minuciosamente, com destaque para o Ministério da Educação (MEC), uma vez que o aumento no número de estudantes nessa etapa implica em um aumento significativo nos recursos federais repassados às prefeituras por meio do Fundeb.

Tiago Fernandes destaca investimentos do Governo do Estado no HTO e no Hospital Aquiles Lisboa

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Nesta semana, duas importantes unidades da rede estadual de saúde comemoraram mais um ano de funcionamento. Com 86 anos, o Hospital Aquiles Lisboa celebrou aniversário contabilizando mais de 270 mil atendimentos em 2023. Já o Hospital de Traumatologia e Ortopedia do Maranhão, o HTO, foi entregue há seis anos e já realizou nesse período mais de 20 mil cirurgias.

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, aproveitou a oportunidade para destacar os investimentos do Governo nas unidades. “Nos últimos anos, o Aquiles Lisboa ganhou um centro cirúrgico para ampliar a oferta de serviços à população, enquanto o HTO, já na gestão do governador Carlos Brandão, iniciou o serviço de Tele-UTI, com suporte de profissionais do Hospital Sírio Libanês. A unidade também ganhou neste ano o selo de UTI Eficiente”, pontuou o secretário.

Até 2021, o Hospital Aquiles Lisboa, localizado na Ponta do Bonfim, atendia unicamente aos pacientes com hanseníase, mas com os investimentos da gestão estadual agora também se destaca pelas cirurgias eletivas e consultas médicas especializadas.

Já o HTO começou a participar, em 2023, do Programa Tele-UTI. Implantada pela SES em parceria com o Governo Federal e o Hospital Sírio-Libanês, a iniciativa visa aperfeiçoar o acompanhamento de pacientes internados em leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Os investimentos na unidade possibilitaram que o HTO conquistasse o Selo “UTI Eficiente”, concedido pelo Sistema Epimed Monitor e a Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib). As duas instituições atuam no incentivo à melhoria da medicina e da segurança dos pacientes em instituições públicas e privadas do país.

Brandão reassume o Palácio dos Leões e recebe o presidente da República em exercício nesta terça-feira (10)

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), reassumiu o comando do Palácio dos Leões nesta segunda-feira (9) após participação na 15ª edição da Fruit Attraction, uma das maiores feiras de fruticultura do mundo, realizada na Espanha.

Durante sua estadia no evento internacional, Brandão destacou o compromisso do Maranhão em buscar novas oportunidades e parcerias globais. “O Maranhão segue abrindo novas portas, perseguindo novas oportunidades. Plantamos sementes e temos certeza de que, em breve, colheremos bons frutos”, afirmou o governador.

Carlos Brandão também anunciou uma visita importante para o estado, que acontecerá nesta terça-feira (10). O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), estará no Maranhão para o lançamento da pedra fundamental da indústria de etanol Inpasa, localizada em Balsas, região sul do estado.

“Amanhã vamos receber o presidente em exercício Geraldo Alckmin para o lançamento da pedra fundamental da indústria de etanol Inpasa, em Balsas. Um importante empreendimento para fortalecer a transição energética no Maranhão e para geração de emprego e renda. Boa semana a todos!”, declarou entusiasticamente o governador Carlos Brandão.

Paulo Victor manda recado aos vereadores que votaram com Braide na aprovação da LDO

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Após a aprovação do Projeto de Lei nº 0091/2023, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024, com a inclusão de 14 emendas por 23 dos 31 vereadores de São Luís, o presidente da Câmara, Paulo Victor (PSDB), enviou uma mensagem direta aos 07 vereadores que optaram por votar a favor da Mensagem do Executivo Municipal, sem modificações.

De maneira indireta, Paulo Victor fez uma analogia religiosa ao se referir a esses vereadores, insinuando que eles seriam “Judas” e “traidores” por não terem apoiado a vontade do Parlamento. Ele também elogiou aqueles que votaram a favor das emendas, chamando-os de “Joãos” que estão ao lado do povo e do Parlamento.

“Quando você anda com Cristo no coração, você poderá escolher em ser um Judas, um Pedro ou um João. Judas traiu, Pedro negou, João amou. Parabéns a todos os Joãos que estão pelo povo e pelo Parlamento”, afirmou.

A votação da LDO contou com a participação dos vereadores Gutemberg, Karla Sarney, Daniel Oliveira, Marcos Castro, Chaguinhas, Rosana e Domingos Paz, que apoiaram a proposta do prefeito.

Saiba quem são os deputados maranhenses que assinaram a PEC que limita poderes ao STF

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-SP), que visa conceder ao Congresso Nacional a prerrogativa de revogar expressamente decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), continua a ganhar apoio na Câmara dos Deputados.

Este texto representa uma resposta dos parlamentares a recentes decisões do STF sobre questões consideradas de iniciativa do Congresso, tais como o marco temporal, o porte de drogas e a descriminalização do aborto.

A PEC alcançou o número necessário de assinaturas para ser apresentada na sexta-feira, dia 27, e chama a atenção pelo fato de que quase metade dos signatários pertence a partidos que integram a base governista.

No estado do Maranhão, cinco parlamentares deram seu apoio à proposta. São eles:

  1. Aluisio Mendes (Republicanos/MA)
  2. Cleber Verde (MDB/MA)
  3. Josivaldo JP (PSD/MA)
  4. Márcio Honaiser (PDT/MA)
  5. Marreca Filho (Patriota/MA)

Luis Fernando Silva e Hildo Rocha discutem parcerias para o desenvolvimento do Maranhão

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Nesta quinta-feira, 21, Luís Fernando Silva, secretário-chefe da Secretaria Geral da Governadoria do Estado do Maranhão, recebeu o Secretário-Executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, em um encontro no qual foi discutido o desenvolvimento do estado e a qualidade de vida de seus habitantes.

Um dos principais pontos da pauta foi a busca por parcerias e investimentos que possam viabilizar projetos de infraestrutura, mobilidade urbana e saneamento básico em diversas regiões do Maranhão.

Além disso, os líderes discutiram ações conjuntas para o enfrentamento de desafios sociais e ambientais, bem como a possibilidade de obtenção de recursos para a implementação de programas e projetos que beneficiem a população maranhense.

Deputados maranhenses aguardam votação da PEC da Anistia 

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A Comissão Especial responsável pela análise da Proposta de Emenda à Constituição 09/2023, popularmente conhecida como “PEC da Anistia”, está programada para votar nesta quarta-feira, 20 de setembro, o parecer elaborado pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).

A referida proposição tem como principal característica a concessão de anistia a irregularidades eleitorais de partidos, especialmente aquelas relacionadas à cota de gênero em eleições passadas. Isso ocorre porque o relator manteve no texto da PEC um dispositivo que isenta os partidos da punição de cassação de chapa caso tenham descumprido a legislação atualmente em vigor sobre o tema.

No estado do Maranhão, várias decisões de cassação de vereadores ocorreram devido a esse tipo de irregularidade nas eleições de 2020. Caso a PEC seja aprovada, esses vereadores teriam a oportunidade de recuperar seus mandatos.

Além disso, cinco deputados estaduais do Maranhão estão acompanhando de perto o desdobramento da PEC: Neto Evangelista (União), Fernando Braide e Wellington do Curso, ambos do PSC, e Leandro Bello e Júnior Casaria, do Podemos. Todos eles enfrentam ações na Justiça Eleitoral por supostas fraudes atribuídas aos seus partidos durante as eleições de 2022.

Se a proposta for aprovada, esses deputados também seriam beneficiados pela anistia e escapariam de eventuais punições relacionadas às ações em andamento na Justiça Eleitoral.

Reynaldo Costa é eleito presidente do PSOL Maranhão

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No último fim de semana, o Congresso Estadual do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) no Maranhão escolheu Reynaldo Costa como seu novo presidente.

Reynaldo Costa é jornalista de formação e também um camponês assentado da reforma agrária em Açailândia, além de ser militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A chapa liderada por Reynaldo Costa conseguiu unir três agrupamentos internos do PSOL, além de contar com o apoio de filiados independentes que almejam maior democracia interna e uma abordagem mais combativa junto aos movimentos sociais e sindicatos.

A partir de agora, o desafio será traduzir essa unidade em ações concretas que beneficiem não apenas os membros do partido, mas também a sociedade maranhense como um todo.

Orleans Brandão celebra os 411 anos de São Luís e destaca investimentos em desenvolvimento municipal

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O secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, reforçou a importância da população na construção de São Luís e destacou as belezas da capital maranhense, que completa 411 anos nesta sexta-feira (8). A homenagem de aniversário foi por meio de publicação nas suas redes sociais.

“São Luís celebra hoje 411 anos. Quanto orgulho da nossa capital maranhense, uma cidade de tantas belezas históricas, culturais e naturais e de um povo tão acolhedor. Seus casarões, praias, ritmos e sabores cativam quem é daqui e encantam quem vem nos visitar. Neste dia especial, parabenizo e deixo o meu abraço a toda população, que é fundamental na construção da nossa amada cidade”, disse na postagem.

Orleans Brandão afirmou ainda que o trabalho por uma São Luís mais desenvolvida e humana acontece todos os dias. Somente neste mês de setembro, o Governo do Maranhão entregará 120 obras, um investimento de R$ 160 milhões em áreas como Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura. Até o fim do ano serão 213 obras concluídas, totalizando R$ 338 milhões.

Como secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans tem desempenhado papel importante na garantia de melhorias para São Luís e todos os outros 216 municípios maranhenses, promovendo o diálogo com prefeitos, vereadores e demais lideranças. Dessa forma, atua na aproximação entre o Governo do Maranhão, gestores públicos e a população, somando forças para levar avanços em todas as áreas e para todas as regiões do estado.