Cármen Lúcia vê ‘gravidade’ em denúncia de interferência de Bolsonaro em investigação no MEC

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (28) que vê “gravidade” na suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro nas investigações de corrupção no Ministério da Educação.

A ministra enviou para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido apresentado pelo deputado Israel Batista (PSB-DF) para que o presidente seja investigado. O envio à PGR é praxe nesse tipo de caso. Isso porque cabe ao Ministério Público analisar se há indícios para abrir uma investigação.

“Considerando os termos do relato apresentado e a gravidade do quadro narrado, manifeste-se a Procuradoria-Geral da República”, escreveu Cármen em despacho.

A Polícia Federal apura a suspeita de que pastores teriam intermediado a liberação de recursos do Ministério da Educação. No último dia 22, o ex-ministro Milton Ribeiro e os pastores denunciados foram presos. Um dia depois, eles foram soltos, por decisão da Justiça.

Prefeito de Centro Novo é convocado a prestar esclarecimento sobre patrocínio de bíblias a pastores corruptos

A Comissão do Senado convidou o prefeito de Centro Novo do Maranhão, Junior Garimpeiro (PP), para prestar esclarecimento sobre patrocínio de bíblias com fotos do pastor Milton Ribeiro quando ele era ministro da Educação, no Governo de Jair Messias Bolsonaro (PL).

Conforme divulgou pelo Estadão, as bíblias eram parte de pagamento de propina cobrada por dois pastores para liberar acesso ao ministro Milton Ribeiro, que por meio da pasta, liberava recursos públicos para creches e escolas.

Em Centro Novo do Maranhão, circula uma versão da bíblia onde Junior Garimpeiro é apontado como um dos patrocinadores. “Nossos agradecimentos ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao pastor Arilton Moura e ao prefeito Junior Garimpeiro, da cidade de Centro Novo do Maranhão, pelo patrocínio na confecção dessas bíblias.”

As bíblias de Centro Novo estampam em suas primeiras páginas as imagens de Milton Ribeiro, de Gilmar Santos, de seu genro, o pastor Wesley Costa, e do prefeito com sua família.

Victor Godoy é o novo (quinto) Ministro da Educação do Governo Bolsonaro

Na manhã desta segunda-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro (PL) nomeou Victor Godoy como o novo Ministro da Educação após a saída de Milton Ribeiro, acusado de corrupção em um esquema envolvendo recursos do MEC.

Godoy é o quinto encarregado pelo Ministério da Educação durante o governo Bolsonaro. Dessa forma, o MEC é o Ministério que mais teve trocas de ministro durante esse período, sendo também o maior número de trocas entre todos os outros governos.

No dia 6 de abril o Senado Federal aprovou a convocação do novo ministro para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de corrupção envolvendo o MEC durante o mandato de Milton Ribeiro, além de outras questões envolvendo obras não concluídas financiadas com recursos do Ministério.

Desculpa esfarrapada de Weverton Rocha para não apoiar CPI do MEC é destaque na IstoÉ

O senador Weverton Rocha (PDT) volta a ser destaque na mídia nacional sobre o escândalo envolvendo cobranças de propinas e vantagens ilícitas de prefeituras de todo o Brasil, com participação dos pastores-lobistas Gilmar Santos e Arilton Moura, que faziam parte do gabinete paralelo do Ministério da Educação.

Em reportagem da revista IstoÉ, sob o título “Freio nas Investigações”, a publicação destaca o esforço que o senador Randolfe Rodrigues vem fazendo para conseguir 27 assinaturas necessárias para a instalação da CPI do MEC.

Os senadores Weverton Rocha (PTD-MA), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Styvenson Valentim (Podemos-RN) são acusados de atrapalharem as investigações após retirarem seus nomes da lista do requerimento para abertura da CPI.

Segundo a ISTOÉ, Weverton Rocha teria argumentado que motivos religiosos foram as principais causas para que ele retirasse o seu nome. “Não queria criminalizar os evangélicos”, destaca a revista.

Governo Federal nega informações sobre visitas de pastores ao Planalto

Em resposta ao jornal “O Globo”, que solicitou ao Palácio do Planalto informações sobre visitas que os pastores Gilmar Santos e Arilton Mora fizeram à sede do governo federal em 2021, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), chefiado pelo ministro Augusto Heleno, respondeu que não seria possível dar os detalhes.

“A solicitação não poderá ser atendida. Observa-se, assim, que o tratamento de dados pessoais coletados no caso, o nome e a data de entrada de visitantes na Presidência da República, cumpre a finalidade específica de segurança”, escreveu o GSI.

O jornal acionou o governo por meio da Lei de Acesso à Informação, que obriga o governo a, em regra, atender à solicitação de qualquer pessoa.

O governo disse que sua postura está amparada pela lei 13.844, de 2019. Na resposta ao “Globo”, o GSI citou o trecho da lei que diz: “Ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República compete: zelar, assegurado o exercício do poder de polícia: pela segurança pessoal do Presidente da República e do Vice-Presidente da República”, listou o GSI.

Santos e Moura já foram registrados em fotos oficiais do governo em eventos no Palácio do Planalto e em encontro com Bolsonaro no gabinete. O Presidente também já participou de evento da igreja da qual os pastores fazem parte.

Medo dos evangélicos fez Weverton Rocha retirar assinatura da CPI do MEC

O Jornal o Globo publicou na manhã de hoje (12) um levantamento em que afirma que o PDT do senador Weverton Rocha, foi o terceiro partido mais beneficiado com verbas do FNDE em 2021 e 2022, perdendo somente para o PL e o PP.

Recentemente, Weverton Rocha respondeu sem clareza o porquê da retirada do seu nome do requerimento para a abertura da CPI do Ministério da Educação (MEC).

“Até onde eu saiba, não tem assinatura nenhuma ainda lançada no sistema. O que havia era a intenção de fazer. Não se pode falar em retirar o que não está colocado”, disse o senador.

Ainda segundo o Globo, o ministro Ciro Nogueira transmitiu pessoalmente os pedidos de Bolsonaro ao senador maranhense, e em tom de ameaça, o Palácio do Planalto deixou claro que “os que assinaram o pedido de investigação serão alvos da fúria evangélica durante a campanha eleitoral”.

Na segunda-feira (11), o Globo questionou Weverton Rocha a respeito do pedido de Bolsonaro transmitido pelos pastores, o senador fugiu, deixando a reportagem sem resposta.

Prefeitos reafirmam que pastor cobrava dinheiro e ouro para liberar verbas do MEC

Durante audiência no Senado Federal realizada nesta terça-feira (05), três prefeitos relataram que o Pastor Arilton Moura cobrava propina em dinheiro, ouro e até por meio da compra de bíblias, em troca de liberação de verbas do Ministério da Educação (MEC).

O prefeito de Luís Domingues (MA), Gilberto Braga, destacou que em abril do ano passado, após o término de uma reunião do Ministério da Educação em Brasília, Arilton Moura convidou os prefeitos para um almoço e cobrou um quilo de ouro em troca de recursos do MEC.

“Tinha uma faixa de uns 20 a 30 prefeitos. Ele virou para mim e disse: ‘Cadê suas demandas?’. E ele falou rapidamente: ‘Você vai me arrumar os 15 mil para eu protocolar as demandas e depois que o recurso tiver empenhado, depois, como a sua região é de mineração, vai me trazer 1 quilo de ouro’. Eu não disse nem que sim nem que não, me afastei da mesa e fui almoçar”, afirmou Gilberto Braga.

O prefeito de Luís Domingues destacou que a conversa foi “aberta” e que todos que estavam à mesa ouviram.

Arilton Moura também foi apontado como o viabilizador das reuniões no MEC com a presença do ministro Milton Ribeiro e com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte.

Tá fedendo! STF autoriza inquérito sobre lobby de pastores no MEC

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na noite desta quinta-feira (24) a abertura de inquérito para apurar suspeitas de lobby de dois pastores na liberação de recursos do Ministério da Educação para prefeituras de aliados do governo federal.

Os líderes religiosos são acusado de cobrar propina para garantir o envio de recursos públicos às prefeituras.

A solicitação de investigação havia sido feita pelo procurador-geral da República Augusto Aras na quarta-feira (23). A ministra também deu 15 dias para a PGR dizer se vai querer investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo material divulgado pela PGR, o inquérito deve apurar “se pessoas sem vínculo com o Ministério da Educação atuavam para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado à pasta”.

O caso veio à tona a partir de um áudio divulgados pelo jornal “Folha de S.Paulo” e captado durante reunião do ministro da Educação, Milton Ribeiro, com prefeitos. Na gravação, o ministro diz que repassa verbas a municípios indicados pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Eles não têm cargo no governo, mas participaram de várias reuniões com autoridades nos últimos anos.

Rosário

Entre os que devem ser ouvidos pela PGR na investigação está o prefeito de Rosário, Calvet Filho (PSC).

O nome do prefeito maranhense consta de uma lista de cinco gestores municipais que devem prestar depoimento. Não consta do pedido o nome de Gilberto Braga (PSDB), prefeito de Luís Domingues, que denunciou o pastor Arilton Moura por supostamente haver pedido R$ 15 mil e um quilo de ouro para garantir a liberação de recursos da ordem de R$ 10 milhões.

Milton Ribeiro esteve em Rosário em maio do ano passado. Na ocasião, segundo registro do próprio Calvet nas redes sociais, o titular do MEC, acompanhado de representantes do ministério da Educação, e do reitor e de diretores do IFMA, realizou uma visita técnica nas novas instalações do Campus Avançado do IFMA na cidade.