Imperatriz: Assis Ramos é investigado por obra mal executada na Avenida Tropical Norte

O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (União Brasil), e o secretário de Infraestrutura, Fábio Hernandez, são investigados em um inquérito que apura supostas irregularidades em uma obra na Avenida Tropical Norte, no Jardim Tropical.

Recentemente, Assis Ramos e Fábio Hernandez iniciaram uma obra na avenida para recuperação e pavimentação da avenida, mas o serviço não foi bem executado, motivo pelo qual a população denunciou ao Ministério Público Estadual.

O Ministério Público já havia pedido esclarecimento ao prefeito sobre as supostas irregularidades da obra, no entanto, Assis Ramos se negou a responder.

O inquérito foi instaurado com o objetivo de colher informações mais precisas sobre a denúncia visando à propositura de ação civil pública. Caso queiram, os investigados têm o prazo de 10 dias para se esclarecerem.

MPMA evitou pagamento de shows com dinheiro público em três municípios

O Ministério Público do Maranhão evitou, por meio de ações judiciais e recursos, interpostos pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, em abril deste ano, o gasto de R$ 1,65 milhão com pagamento de cachês de cantores, bandas, estrutura de palco e de som nos municípios de Vitória do Mearim, Barra do Corda e Bacabal.

O objetivo do MPMA foi evitar o gasto excessivo com festas enquanto as cidades enfrentam problemas de infraestrutura, saúde, educação, saneamento básico e demais demandas coletivas. “Não podemos permitir que um município gaste milhares de reais com show enquanto a população sofre com a falta de saneamento, saúde e outras questões mais urgentes”, destacou.

As ações das Promotorias de Justiça foram ajuizadas em abril, ou seja, um mês antes da polêmica envolvendo o cantor sertanejo Zé Neto ao criticar a cantora Anitta e a Lei Rouanet.

Após a controvérsia, os Ministérios Públicos da Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Mato Grosso questionaram o pagamento de shows com dinheiro público em 29 cidades.

VITÓRIA DO MEARIM

No dia 7 de abril, a Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Município e o prefeito Raimundo Nonato Everton Silva para suspender o show do cantor Wesley Safadão e outros artistas, anunciado para comemorar o aniversário da cidade.

O caso foi levado ao Superior Tribunal de Justiça e depois ao Supremo Tribunal Federal pela Prefeitura de Vitória do Mearim. O MPMA conseguiu manter a proibição do pagamento determinada na 1ª instância. O valor do contrato era de R$ 500 mil.

BACABAL

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, ajuizou, em 13 de abril, Ação Civil Pública contra o Município para suspender as comemorações de aniversário da cidade com a banda Xand Avião e outros artistas pagos com recursos públicos. Os custos previstos totalizavam quase R$ 750 mil. A Justiça determinou a suspensão do show no dia 14 de abril.

O contrato com o cantor Xand Avião custaria aos cofres públicos R$ 270 mil. Já com o show da banda Rosa de Saron, seriam gastos R$ 90 mil. Seriam gastos, ainda, R$ 55 mil com o cantor Henry Freitas; R$ 55 mil com o cantor Pastor Cícero Oliveira; R$ 18 mil com o cantor Bruno Shinoda, além de R$ 260.536,00 com palco, tablado, camarote, trio elétrico, entre outros itens para a estrutura das apresentações.

BARRA DO CORDA

Após Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, o Poder Judiciário suspendeu o show do cantor Xand Avião, marcado para ocorrer no dia 3 de maio, no aniversário da cidade, com custos de R$ 400 mil aos cofres públicos.

A Ação foi ajuizada depois de o MPMA tomar conhecimento, por meio da divulgação em redes sociais, dos planos do município de realizar shows comemorativos de aniversário da cidade com a presença de vários artistas, entre os quais Xand Avião.

NOTA TÉCNICA

A Assessoria Técnica do MPMA emitiu a Nota Técnica 001/2022, destinada a orientar os membros da instituição, a respeito das normas gerais de licitação e contratos, mediante verificação de exigências técnicas para a contratação de profissionais do setor artístico pelos gestores públicos.

O documento chama atenção para as regras que regulamentam a contratação de shows e espetáculos artísticos pela administração pública, em especial, a Lei de Licitações e Contratos, considerando a proporcionalidade e razoabilidade do custo-benefício da contratação, de acordo com a realidade de cada município.

 

Mães desesperadas pedem ajuda para não verem seus filhos morrerem no Hospital da Criança

Mães desesperadas pedem a intervenção do poder público ao Hospital da Criança de São Luís.

Segundo informações, o local não está oferecendo leito hospitalar e algumas crianças estão indo a óbito. A situação é tão calamitosa que os médicos começaram a pedir ajuda das mães para que a informação chegue às autoridades responsáveis.

“São 17 mães esperando por leito de UTI há mais de uma semana. Estamos precisando de ajuda, meu filho está precisando de leito de UTI, a filha dela está em estado grave há mais de uma semana e não tem. Hoje as médicas vieram fazer um apelo para a gente, pois não tem mais nada nesse hospital, não há mais recursos. A gente precisa de uma solução pelo amor de Deus. São nossos filhos que estão morrendo aí dentro (…) eu não posso me calar numa situação dessa, isso aqui é um descaso, eu sou mãe, meu único filho está aqui dentro (…) eu preciso de ajuda pro meu filho eu não aguento mais”, disse uma mãe aos choros.

Flávio Dino critica professores que ensinam técnicas de torturas em cursos preparatórios para PRF

O ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), criticou a postura de alguns professores de cursos preparatórios para a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A repercussão da morte de Genilvaldo Santos por asfixia no estado de Sergipe levantou o debate sobre o grau de agressividade e violência nas abordagens de policiais em todo o Brasil.

Após o episódio, começou a circular nas redes sociais um vídeo de um professor identificado como Ronaldo Bandeira, que é policial rodoviário federal, orientando sobre uma situação em que o suspeito, já no porta-malas, tentava chutar o vidro para sair.

“O que o policial faz? Abre um pouquinho, pega o spray de pimenta e taca. Foda-se, é bom pra caralho, a pessoa fica mansinha. Daqui a pouco escuto ‘vou morrer’, ‘vou morrer”, disse Ronaldo aos risos.

Para Flávio Dino, a postura desses agentes é criminosa e destaca que o Ministério Público precisa suspender essas aulas imediatamente.

“Esses sujeitos que estão em salas de aula ensinando técnicas de tortura e fazendo apologia de crimes não são professores. São CRIMINOSOS. O Ministério Público deve pedir imediata suspensão de tais “aulas”. E os que forem servidores públicos devem ser demitidos”, declarou.

 

MP investiga irregularidades em contrato da empresa Saúde e Vida e a Prefeitura de Imperatriz

O Ministério Público Estadual está apurando supostas irregularidades em um contrato com a empresa R Teles de Medeiros & Cia Ltda (Saúde e Vida) e a Prefeitura Municipal de Imperatriz.

Segundo informações, a empresa é pertencente a um servidor municipal identificado como Rodrigo Teles, que também é investigado por acúmulo de cargos públicos. Além de Rodrigo, o inquérito civil investiga a participação da ex-secretária municipal de Saúde de Imperatriz nas possíveis irregularidades.

Em 2017, a prefeitura comandada por Assis Ramos contratou a empresa de saúde para executar serviços de urgência e emergência em Clínica Médica no Hospital de Imperatriz. O valor do contrato foi de R$ 2.238.500,00 (dois milhões duzentos e trinta e oito mil e quinhentos reais).

Codó: crianças de creche municipal estão dormindo no chão

Imagens revelam as condições em que estão submetidas as crianças da Escola Municipal Cmei Casulo, localizada no município de Codó.

Segundo informações, na escola que possui cobertura de educação infantil e que recebe anualmente cerca de 50 a 200 matrículas de escolarização, as crianças estão dormindo em colchões finos cobertos com toalhas de banho.

Uma senhora que preferiu não se identificar relatou as condições em que as crianças estão vivendo. “Eu sou uma mãe de família (…) e fiquei impressionada quando vi algumas crianças deitadas no chão em uns colchões bem finos e embrulhados com as próprias toalhas de banho”, disse.

Diante das circunstâncias, moradores de Codó pedem uma intervenção do Ministério Público Estadual para que seja apurada a denúncia e que seja cumprida todas as leis que protegem o desenvolvimento e dignidade da criança.

 

Servidores do Ministério Público vão protestar contra mutilação da atuação do órgão no Congresso e STF

Membros do Ministério Público do Maranhão realizarão, na manhã desta quarta-feira, 13, às 9h, em frente à sede das Promotorias da Capital, no Calhau, um Ato Público de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 005/2021), que pode causar prejuízos à atuação do Ministério Público brasileiro e ao sistema de Justiça como um todo.

Em portaria publicada neste domingo, 10, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, autoriza o afastamento dos membros do MPMA para participarem do Ato Público sem prejuízo do exercício de suas atividades.

A manifestação do MPMA segue um movimento nacional realizado pelos MPs estaduais e por entidades nacionais como Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp).

“A PEC 5/21 fragiliza o Ministério Público, contrariando a vontade do constituinte de 1988, que foi exatamente no sentido de fortalecer a instituição com prerrogativas que possibilitaram o combate à corrupção e à criminalidade organizada nesses últimos 33 anos. A sua aprovação será um retrocesso para a democracia brasileira. É preciso que a população diga não a esse absurdo”, destaca o promotor de justiça Gilberto Câmara, presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem).

De acordo com a promotora de justiça Nahyma Abas, a PEC 005/2021 representa um retrocesso especialmente no combate à corrupção e na proteção ao patrimônio público.

“A sociedade precisa ficar atenta a todas as investidas que vêm acontecendo no cenário nacional, que vão de encontro ao modelo constitucional do Ministério Público Brasileiro. Isso mostra claramente que, na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e de direitos fundamentais, acertamos muito mais do que erramos. Retirar a independência funcional de promotores e procuradores é enfraquecer o Ministério Público e a própria sociedade”, ressalta a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa. 

Transparência! MP divulga para a sociedade desde o recebimento de denúncia

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, recebeu, na manhã da última quinta-feira, 30, a visita do deputado estadual Adelmo de Andrade Soares.

A visita teve como objetivo denúncia sobre situação envolvendo a merenda escolar no município de Caxias.

De forma transparente, e ao contrário de muitos órgãos, o site do órgão registrou prontamente o ato.

Segundo o deputado, o Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do município (Sintraf) flagrou um galpão onde estavam acondicionados muitos itens de merenda escolar já vencidos. “Viemos trazer essa denúncia ao procurador-geral de justiça para tentar solucionar essa situação absurda”, destacou o parlamentar.

Eduardo Nicolau afirmou que encaminhará a denúncia aos promotores de justiça da Comarca para que haja uma rigorosa apuração do caso.

Em plena pandemia, Secretária de Saúde de Dom Pedro detona médicos

Secretária de Saúde de Dom Pedro, Andreia Vieira, dando as costas para repórter ao ser questionada pela fala infeliz

Não bastasse a necessidade de esforços para combater a pandemia do Novo Coronavírus, no município de Dom Pedro (260 km de São Luís), a secretária de Saúde, a dentista Andréia Vieira, tem que combater os efeitos dos atropelos de suas próprias palavras.

Na última semana, ela teve que comparecer ao legislativo para explicar uma fala atropelada na qual teria dito que os médicos de Dom. Pedro não tinham capacidade nem perfil para trabalhar no hospital geral da cidade”.

Após o término da sessão, a sensação é a de que a coisa piorou ainda mais. Além de não conseguir esclarecer praticamente nada, a secretária fez foi ironizar a autora da convocação, a vereadora Camila Hortegal (Republicanos).

O desempenho da secretária foi tão desastroso que além da vereadora Camila, que já vinha fiscalizando com afinco as ações da Secretaria de Saúde, outros vereadores começaram a focar na atuação da secretária.

Irregularidades de todos os níveis, de contratos beneficiando parentes e extorsão à suposta malversação de recursos destinados à Covid-19, por exemplo, passaram para a mira do vereador Thiago Palhares (PL), que, de acordo com informações repassadas ao blog, prepara um dossiê com fartas provas para encaminhar ao Ministério Público.

VACINA – MP pede prisão de prefeito e secretária de Saúde por ‘furar-fila’

O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas pediu a prisão preventiva do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) e da secretária municipal de saúde, Shadia Fraxe, em ação que denuncia irregularidades na vacinação do Estado.

O MP solicita ainda o afastamento dos cargos públicos de todos os 22 investigados. A Justiça Estadual disse não ser de sua competência a decisão e remeteu para análise da Justiça Federal.

De acordo com o MP, a nomeação de dez médicos pelo prefeito para o cargo de Gerente de Projetos, por meio da médica Ilcilene de Paula da Silva, com a participação da Secretária Municipal de Saúde, Shadia Fraxe, e do assessor Djalma Pinheiro Pessoa Coelho configurou a prática de falsidade ideológica e peculato do chefe do executivo municipal, que teria como objetivo beneficiar o grupo.

Ressalta, ainda, que a nomeação dos profissionais foi realizada nos dias 18 e 19 de janeiro, “no acender das luzes da vacinação”.

No documento, o MP avalia que houve outras irregularidades, como a remuneração dos profissionais nomeados para o cargo ser superior à faixa salarial determinada para médicos no município. Os contratados, com carga horária de 24 horas, têm ganhos de R$ 9 mil, enquanto médicos temporários da cidade, com carga horária de 20 horas semanais, recebem menos de R$ 7 mil. Essa diferença, para o ministério público, configura crime de peculato.