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MP pressiona prefeito de Senador La Rocque

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão está conduzindo uma investigação em relação ao prefeito de Senador La Rocque, Bartolomeu (Republicanos).

A iniciativa consiste na instauração de um Procedimento Administrativo com o objetivo de acompanhar a concretização dos efeitos da Lei Municipal 86/23, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Município.

Como medida inicial, o MPMA emitiu um ofício ao prefeito de Senador La Rocque, concedendo um prazo de 10 dias para que informe e comprove a implementação do Diário Oficial Eletrônico do Município, conforme estabelecido pela referida legislação.

No ofício, o prefeito também é solicitado a apresentar evidências de publicações de atos que estejam de acordo com o disposto no artigo 7º dessa Lei, com a possibilidade de inclusão de cópias para análise.

MP investiga cessões de uso de direito real pela Prefeitura de Chapadinha

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) está conduzindo uma investigação para apurar a regularidade das cessões de uso de direito real realizadas pela Prefeitura Municipal de Chapadinha.

A conversão da notícia de fato em Procedimento Administrativo Stricto Sensu visa acompanhar e fiscalizar de maneira mais detalhada a legalidade das cessões de uso de direito real efetuadas pelo órgão municipal.

No escopo da investigação, o MPMA requereu, dentro do prazo legal, o envio completo do procedimento licitatório que autorizou a concessão do direito real de uso ao senhor Kerly Kaio de Lima da Conceição. Além disso, solicitou informações sobre a eventual transferência desse direito a outra pessoa física.

Os setores envolvidos, como o de Patrimônio, Tributos e Arrecadação, e a Comissão Permanente de Licitação, estão sendo requisitados para fornecer o inteiro teor do procedimento licitatório em questão.

Promotor admite pedido de emprego para parente após acusação

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O promotor de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Zanony Passos Filho, refutou as acusações de extorsão feitas pelo presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSDB), nesta segunda (4).

Embora tenha admitido ter pedido emprego para um primo, Zanony argumentou que não configura improbidade e que outras vagas foram oferecidas pelo próprio presidente da Casa.

Em declarações ao jornalista Gilberto Léda, Zanony considerou as alegações do chefe do Legislativo como uma “maldade”. Ele esclareceu que atua apenas em ações cíveis, não envolvendo processos criminais do parlamentar. Após a demissão de indicados seus, continuou suas atividades normalmente.

Paulo Victor, por sua vez, busca o trancamento de investigações que resultaram em operações judiciais, alegando que não fazem parte da atribuição de Zanony Passos.

O presidente da Câmara tenta inibir a atuação do Ministério Público, especialmente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do qual Zanony não faz parte.

Enquanto isso, o advogado de Zanony, Fabiano de Cristo Cabral Rodrigues Junior, esclareceu que as denúncias são falaciosas, destacando que o promotor não promove investigações contra vereadores.

Tadinho! “Meu primo fez despesa para a família contando com esse”, diz mensagem de Zanony para Paulo Victor

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O presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor (PSDB), tornou público uma troca de mensagens entre ele e o promotor de Justiça Zanony Passos Silva Filho, titular da Promotoria do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

O diálogo, obtido pelo Studios Xeque-Mate, revela que o promotor cobrou o salário de um primo seu que não foi creditado na conta bancária do Banco Bradesco.

Na mensagem, Zanony Filho escreve: “Boa tarde, amigo, desculpe o relato, mas não entrou o salário do meu primo e fez despesa para a família contando com esse. Tô tentando falar com a Mayara [assessora], mas não consigo”.

O presidente da Câmara respondeu expondo o episódio durante um pronunciamento na manhã seguinte, apresentando os prints da conversa no painel da Câmara. Os trechos da troca de mensagens, extraídos do aplicativo de mensagens WhatsApp, foram exibidos como prova do pedido feito pelo promotor.

Em um momento subsequente da conversa, Zanony Filho enviou um áudio de 12 segundos para Paulo Victor, ampliando a dimensão do incidente.

A relação entre os dois torna-se ainda mais complexa com a revelação de que Zanony Filho teria indicado duas pessoas para cargos na presidência da Câmara de Vereadores. Após essas nomeações, o promotor solicitou mais dois nomes, o que levou Paulo Victor a tomar medidas drásticas. O presidente da Câmara decidiu exonerar o primo do promotor e a outra pessoa indicada, além de denunciar o caso à justiça.

MP investiga contratação de empresa fantasma pela Prefeitura de Parnarama

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão está conduzindo uma investigação sobre o prefeito Raimundo Silveira (PROS) de Parnarama, suspeito de envolvimento em uma suposta contratação de uma empresa fantasma pela Prefeitura.

A decisão de instaurar um Procedimento Administrativo Stricto Sensu visa esclarecer as alegações relacionadas a possíveis irregularidades contratuais.

No âmbito da investigação, o MPMA solicitou à Junta Comercial do Estado do Maranhão (JUCEMA) informações detalhadas sobre a empresa Shekinah Máquinas Transportes e Serviços, identificada pelo CNPJ 08.290.394/0001-7. A solicitação inclui a verificação se a empresa é uma matriz ou filial, os nomes dos empresários ou sócios envolvidos, além da cópia do ato constitutivo e quaisquer alterações subsequentes no contrato social.

Além disso, a investigação abrangerá uma análise detalhada dos registros no sistema SACOP/MURAL DE CONTRATOS do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCEMA) e no portal da transparência do Município de Parnarama.

O objetivo é apresentar uma lista completa de todos os contratos celebrados pela Shekinah Máquinas Transportes e Serviços com a Prefeitura de Parnarama desde o ano de 2020.

MP investiga irregularidades no concurso público de Santo Antônio dos Lopes

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão anunciou a abertura de um Procedimento Administrativo para monitorar o andamento do Concurso Público do Município de Santo Antônio dos Lopes, regido pelo Edital n.º 01/2023.

A decisão de instaurar o procedimento ocorreu em decorrência da Notícia de Fato n.º 002608-509/2023, iniciada em 12 de setembro de 2023. Considerando que o prazo da Notícia de Fato já expirou e que são necessárias providências adicionais para a resolução regular do caso, o MPMA optou pela conversão em Procedimento Administrativo. Esta medida visa acompanhar detalhadamente o desenvolvimento do Concurso Público e, se necessário, aplicar medidas judiciais ou extrajudiciais.

Como diligência inicial, foi determinada a reiteração do ofício (DESPACHO-PJSAL – 512023), recebido por Francisca Thaynara Soares Reis em 15/09/2023. Além disso, será encaminhada uma cópia de todas as manifestações cadastradas na Ouvidoria do Ministério Público, que foram acostadas aos autos, para uma melhor compreensão dos fatos.

MP investiga irregularidades em transporte escolar em São Francisco do Brejão

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O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão anunciou a abertura de um procedimento administrativo para fiscalizar a regularização da prestação de serviço de transporte escolar aos alunos da zona rural do município de São Francisco do Brejão.

A prefeita Edinalva Brandão (PSL) encontra-se sob investigação devido a relatos de deficiências na prestação desse serviço, levando à decisão de instaurar o procedimento administrativo. A Notícia de Fato SIMP nº 000797-255/2023, iniciada em 13/04/2023, fundamenta essa ação, e o prazo inicial de 120 dias já expirou.

O MPMA considera crucial a adoção de providências complementares para solucionar a situação de maneira regular. Se necessário, medidas judiciais ou extrajudiciais poderão ser tomadas para garantir a regularidade do serviço.

Em relação ao caso em questão, foi solicitado ao Secretário Municipal de Educação de São Francisco do Brejão, Geraldo Marinho da Silva Lemos, que, no prazo de 10 dias, forneça documentação adicional detalhando as medidas adotadas para resolver a situação e garantir o transporte seguro dos alunos.

MP investiga contratos irregulares em Feira Nova do Maranhão

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A prefeita de Feira Nova do Maranhão, Luiza Coutinho, do PSD, encontra-se no centro de uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA). A Notícia de Fato SIMP 003472-509/2023 foi convertida em Procedimento Administrativo com o intuito de apurar eventuais irregularidades nas contratações de plataformas eletrônicas em pregões e concorrências eletrônicas no município.

A investigação teve início com a Notícia de Fato SIMP 003472-509/2023, instaurada a partir de uma demanda protocolada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa na Ouvidoria do MPMA.

A Representação foi formulada pelo Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas, apontando irregularidades relacionadas à utilização da plataforma BR Conectado para compras públicas, vinculando a participação de licitantes ao pagamento de valores.

O MPMA expediu uma recomendação à prefeita Luiza Coutinho, por meio de requisição, conforme o art. 129, VI, da Constituição Federal e art. 26, I, “b”, da Lei nº 8.625/93. A prefeita tem o prazo de 15 dias úteis para fornecer informações detalhadas, acompanhadas de documentos comprobatórios, sobre as providências adotadas em resposta ao expediente.

MP investiga precariedade na saúde de Passagem Franca

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão está empenhado em investigar a precariedade das condições de saúde em Passagem Franca, agora sob a administração do prefeito Marlon Torres (PTB).

A Notícia de Fato SIMP nº 001567-509-2023, que está em tramitação na Promotoria de Justiça de Passagem Franca, tem como objetivo principal verificar as condições do serviço público de saúde na região.

Diante disso, foi decidido instaurar um Procedimento Administrativo com base na Resolução n° 174, de 04 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e no Ato Regulamentar Conjunto n° 05/2014-GPGJ/CGMP.

O procedimento terá como foco o acompanhamento da rede pública municipal de saúde de Passagem Franca, visando, acima de tudo, buscar melhorias significativas no serviço público em questão.

Como parte dessa iniciativa, será enviado um ofício à Secretaria de Saúde de Passagem Franca-MA, solicitando informações detalhadas em um prazo de 20 dias. Entre as informações requeridas estão os horários de funcionamento de todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município, a relação completa de ambulâncias do município (incluindo placa, ano e modelo), e a lista de servidores lotados no Hospital Municipal Afonso Costa, com indicação da carga horária e cargo respectivo.

MP investiga irregularidades no Hospital Municipal de Amarante do Maranhão

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A Promotoria de Justiça de Amarante do Maranhão emitiu uma recomendação ao diretor do Hospital Municipal São José de Ribamar, após relatos informais e frequentes de vítimas de violência doméstica que alegaram recusa por parte dos médicos plantonistas em realizar o exame de corpo de delito.

A situação foi confirmada pelo Ofício nº 405/2023, emitido pelo Dr. Emerson Fellipe Nascimento Dias, Delegado de Polícia titular da Delegacia de Polícia Civil de Amarante do Maranhão.

O município de Amarante do Maranhão não possui perito oficial, o que torna crucial a cooperação do hospital local para a realização dos exames necessários. O artigo 158 do Código Penal destaca a indispensabilidade do exame de corpo de delito quando a infração deixa vestígios.

Diante das dificuldades enfrentadas pelas vítimas para se deslocarem até Imperatriz, onde os exames são realizados, a recomendação ressalta a possibilidade de médicos locais realizarem perícias ad hoc no hospital da cidade.

O Conselho Federal de Medicina, no Despacho N.º 419/2009, estabelece a obrigatoriedade do médico proceder ao exame médico-legal quando determinado por delegado de polícia ou juiz em localidades sem médico perito.

A recomendação exorta o diretor do hospital a adotar as providências administrativas necessárias para que os médicos realizem as perícias requisitadas pela autoridade policial competente. Além disso, destaca a importância de informar a todos os médicos da instituição sobre os termos da recomendação, garantindo ciência e evitando alegações de desconhecimento no futuro.

O prazo estabelecido para o cumprimento das ações compulsórias é de 15 dias a contar do recebimento da recomendação. O Ministério Público aguarda a efetiva implementação dessas medidas para garantir o atendimento adequado às vítimas de violência doméstica em Amarante do Maranhão.