pdt

MP investiga casos de vários funcionários “fantasmas” em Poção de Pedras

Por

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) anunciou a abertura de um Inquérito Civil para investigar possíveis atos de Improbidade Administrativa que violam os Princípios da Administração Pública no âmbito da Prefeitura Municipal de Poção de Pedras. O atual prefeito, Francisco Pinheiro (PDT), encontra-se no centro dessa investigação.

A instauração deste Inquérito Civil decorre de uma representação que mencionou alegadas irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Poção de Pedras e pelo atual prefeito, Francisco de Assis Lima Pinheiro. Essas alegações de irregularidades foram detalhadas na denúncia identificada como ID nº 3208128 e foram evidenciadas por meio do Procedimento Investigatório Criminal SIMP n° 000215-037/2023, que foi iniciado a partir da abertura desta Notícia de Fato.

Entre as alegações que motivaram a instauração deste inquérito, destaca-se a existência de funcionários fantasmas no município de Poção de Pedras. Esses funcionários fantasmas são acusados de violar o artigo 4, incisos VII, VIII e X do Decreto-Lei nº 201/67, bem como os artigos 9º, 10º e 11º da Lei nº 8.429/92, que trata da Lei de Improbidade Administrativa.

A denúncia sugere que servidores públicos estariam recebendo remuneração, embora não residam na cidade ou desempenhem efetivamente suas funções nos cargos que ocupam, caracterizando, assim, a presença de “funcionários fantasmas”. Nomes como Alberani Alves de Mesquita Neto, Alene Vieira da Silva Correa, Andreia Rubens Nunes de Araújo, Adaila Brandão Bezerra, Angela Maria Brito Galvão e outros são mencionados na denúncia.

O Ministério Público do Estado do Maranhão está comprometido em investigar minuciosamente as alegações de irregularidades para proteger o patrimônio público e a moralidade administrativa.

Justiça Eleitoral determina que PDT do Maranhão devolva R$ 3 milhões à União

Por

Em um desfecho que perdurou desde 2022, a Justiça Eleitoral emitiu uma determinação irrevogável para que o Diretório Estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Maranhão restitua a quantia de R$ 3.009.219,60 à União.

A condenação do partido em questão originou-se de problemas relacionados à prestação de contas de atividades passadas, com o PDT recorrendo à Justiça Eleitoral para reverter a sentença.

Entre as irregularidades apontadas que levaram à determinação de reembolso, a Justiça Eleitoral destacou a omissão de despesas no valor de R$ 290.520,00, bem como inconsistências nas despesas pagas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Essas inconsistências contribuíram para a desaprovação das contas do partido e a subsequente ordem de devolução no valor de R$ 2.150.880,90.

O PDT, agora obrigado a efetuar a restituição, deverá acatar as diretrizes da Justiça Eleitoral em conformidade com a legislação vigente.

Prefeito de Porto Franco é alvo de reclamação após firmar contrato de quase R$ 2 milhões para eventos culturais

Por

O prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo (PDT), está enfrentando críticas por destinar uma quantia considerável para a contratação de palco, som e iluminação destinados a eventos culturais.

Segundo o edital publicado no portal da transparência do município, a contratação visa “a Prestação dos Serviços de Locação de Palco, Iluminação, Sonorização e demais estruturas para atender os eventos, de pequeno, médio e grande porte do Calendário Cultural do município de Porto Franco, conforme especificações contidas neste edital”. O valor máximo estipulado para a licitação é de R$ 1.623.235,07 (um milhão, seiscentos e vinte e três mil, duzentos e trinta e cinco reais e sete centavos).

Os recursos destinados a tais eventos têm gerado questionamentos dos moradores, que apontam a ausência de investimentos em infraestrutura básica, como estradas, pontes e saneamento, além da falta de atendimento médico e de escolas nas comunidades rurais.

 

MP investiga irregularidades em licitação em São Luís Gonzaga 

Por

O prefeito de São Luís Gonzaga, Dr. Junior (PDT), encontra-se como principal alvo de um inquérito instaurado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA). A investigação, iniciada em 16 de fevereiro de 2023, tem como objetivo apurar denúncias de irregularidades relacionadas ao Edital da Licitação da Tomada de Preço N° 01/2023.

As irregularidades denunciadas referem-se a duas questões específicas. Primeiramente, alega-se que o edital não estaria disponível no Portal da Transparência da Prefeitura de São Luís Gonzaga. Além disso, destaca-se a impossibilidade de impugnar o edital por meio de e-mail.

Nesse contexto, o MPMA emitiu ofícios para o Município de São Luís Gonzaga do Maranhão e para a empresa representante envolvida na licitação. No ofício destinado ao município, foi solicitado que seja encaminhada à Promotoria de Justiça, em um prazo de 10 dias úteis, uma cópia de toda a documentação existente no acervo municipal relacionada à Licitação da Tomada de Preço N° 01/2023.

Já para a empresa representante, foi enviado um ofício contendo uma cópia do Ofício CPL 18-2023, com o intuito de que tome conhecimento das alegações apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação. Além disso, a empresa foi convidada a apresentar manifestação nos autos ou indicar novos elementos probatórios, caso assim deseje, dentro do prazo de 10 dias úteis.

Prefeito de João Lisboa é investigado por irregularidades em contratações

Por

O prefeito Vilson Soares (PDT), da cidade de João Lisboa, está enfrentando uma investigação conduzida pelo MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão devido a denúncias de irregularidades na contratação de agentes comunitários de saúde e agentes de endemias pelo município.

O MPMA instaurou um inquérito civil para apurar as supostas irregularidades. As denúncias indicam possíveis irregularidades nos processos seletivos e nos critérios utilizados na seleção dos profissionais para atuarem nessas áreas essenciais da saúde pública. Qualquer irregularidade nessas contratações pode comprometer a qualidade e a efetividade dos serviços prestados à população.

A apuração das irregularidades e a implementação de medidas corretivas são passos fundamentais para assegurar a lisura e a ética na administração pública, visando sempre o bem-estar e a qualidade de vida dos seus cidadãos.

 

MP investiga irregularidades em licitação para limpeza pública em Pinheiro

Por


Em Pinheiro, uma denúncia aponta que o prefeito Luciano Genésio, do PDT, teria fraudado um processo licitatório para contratação de uma empresa especializada em limpeza pública.

O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito contra o gestor com base nas informações acerca das irregularidades no procedimento licitatório tipo Pregão Eletrônico nº 28/2022, realizado pela Prefeitura de Pinheiro/MA, visando o registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção da limpeza pública no município de Pinheiro.

Foi considerada a necessidade de adoção de outras providências complementares para regular instrução do feito e esclarecimento dos fatos, resguardando-se, caso necessário, posterior aplicação de demais medidas cabíveis.

 

 

 

Ribeiro Neto assume presidência da Câmara de São Luís; trabalhos retornam somente na segunda-feira (10)

Por

Com o pedido de licença do vereador Francisco Chaguinhas (Podemos) da presidência da Câmara Municipal de São Luís, em função da morte do seu pai, a Casa Legislativa ficará sob o comando do vereador Ribeiro Neto (PRD).

Em sua primeira ação como presidente em exercício, o parlamentar decretou luto de três dias na Câmara Municipal de São Luís. A medida consta na Resolução Administrativa n° 063/23, lida na sessão ordinária desta segunda-feira, 03, que foi encerrada em seguida.

Assim, as sessões no Legislativo Municipal ficam suspensas nos dias 3, 4 e 5, em solidariedade ao parlamentar e sua família. As atividades no plenário serão retomadas na próxima segunda-feira, 10.

Antes de encerrar a sessão, o presidente também solicitou ao 2º secretário, Dr. Gutemberg (PSC), que fizesse a leitura da Resolução Administrativa n° 064/23, que determina ponto facultativo na próxima quinta-feira, 6, por ocasião do feriado da Semana Santa.

 

MP investiga descaso na Saúde do município de Pinheiro; foco são as UBS

Por

O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, do PDT, está sendo investigado pelo MPMA – Ministério Público do Maranhão após uma série de denúncias relacionadas a problemas na Rede Municipal de Saúde.

Segundo apurado pelo site Matias Marinho, o MPMA instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas adotadas pelos gestores da Saúde do município de Pinheiro, no âmbito da atenção primária, de modo especial, quanto à estrutura e aos serviços ofertados pelas UBS – Unidades Básicas de Saúde.

O objetivo da investigação é identificar e sanear possíveis irregularidades nos estabelecimentos de saúde. Além de se evitar o consumo abusivo de medicamentos e gasto indiscriminado com equipamentos de alta tecnologia

Professores denunciam prefeito de Jenipapo dos Vieiras 

Por

O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um procedimento administrativo para investigar o prefeito do munícipio de Jenipapo dos Vieiras, Arnóbio do Carro Velho, do PDT, que segundo denúncias não estaria aplicando o piso salarial nacional aos profissionais do magistério público da educação básica, contratados pela prefeitura.

A Lei Federal nº 11.378/08 expressa a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica em valor abaixo da atualização anual,
a ser efetuada no primeiro mês de cada ano.

Entende-se como profissionais do magistério público da educação básica aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais.

A investigação foi instaurada pelo promotor de Justiça, Guaracy Martins Figueiredo.

Mídia nacional revela presença de “funcionário fantasma” no gabinete do senador Weverton Rocha

Por

Uma publicação do jornal o Estado de São Paulo (Estadão) revela um suposto caso de funcionário fantasma lotado no gabinete do senador Weverton Rocha, do PDT.

Segundo a reportagem, o funcionário seria um homem identificado como Gustavo Gaspar, que ocupa o cargo de assistente parlamentar sênior na liderança do PDT no Senado desde 2019 com salário de 17,2 mil reais. No local, porém, nenhum funcionário o conhece.

O responsável pelo gabinete da liderança do PDT no Senado, Sílvio Saraiva, admitiu que Gaspar não trabalhava para ele, nem dava expediente no local.

Em 2019, quando Gustavo Gaspar foi admitido no Senado, Weverton Rocha era o líder da legenda na Casa, posto que ocupou até fevereiro de 2021, quando passou para as mãos de Cid Gomes. Mesmo com a mudança, Gaspar seguiu no cargo.

Ainda segundo a reportagem, a situação funcional de Gaspar mudou. No dia 2 de fevereiro, pouco tempo depois que o jornal buscou informações sobre a ocupação de Gaspar no Senado, ele foi realocado da liderança do PDT no Senado para a Segunda Secretaria da Casa, cargo que Weverton ocupa atualmente. A justificativa é de que a manutenção dele no cargo ligado ao PDT se deu, provavelmente, por um erro só percebido dois anos depois, com o questionamento da reportagem. Ninguém soube explicar como a suposta ‘falha’ teria ocorrido.

O Estadão, então, procurou os novos colegas de gabinete de Gaspar na Segunda Secretaria do Senado, que, novamente, disseram não conhecer o comissionado. O único funcionário que disse conhecer Gaspar não soube dizer em quais dias ou horários que ele cumpre expediente. Importante dizer que ele foi liberado de bater ponto e sua presença ali é atestada pela assinatura de Weverton Rocha.

Questionado sobre a situação, o senador disse que Gaspar trabalharia diretamente com ele e, possivelmente, não era conhecido pelos outros funcionários por eles serem novos na Segunda Secretaria. Sobre a não presença de Gaspar no gabinete, disse que ‘assim como a maioria dos assessores, ele transitava pelo Senado, não permanecendo necessariamente na sala’. Gaspar não foi localizado para comentar.