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Juiz que analisou soltura de Lula pode assumir vara da Lava Jato

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O juiz Danilo Pereira Júnior deve assumir a 13ª Vara Federal de Curitiba, que abrange os processos da Operação Lava Jato. Com sua inscrição na disputa pela cadeira, sua nomeação aguarda referendo pela Corte Administrativa do TRF-4 nos próximos dias, seguindo critério de antiguidade.

Pereira Júnior, conhecido por ter assinado a soltura do ex-presidente Lula em 2019, é atualmente titular da 12ª Vara Federal de Curitiba, além de estar convocado para atuar no TRF-4.

Sua atuação no caso Lula e em processos relacionados à Lava Jato tem atraído a atenção da comunidade jurídica e da opinião pública.

O juiz, que já atuou como juiz auxiliar no gabinete do ministro Gilmar Mendes, se formou em direito em 1989, na Faculdade de Direito de Curitiba, e ingressou na Justiça Federal por concurso público em 1996.

Sua trajetória inclui passagens por várias varas federais e pela Corregedoria da Penitenciária Federal de Catanduvas, em 2008.

Suspeitas de alteração de dados em municípios maranhenses para aumento de recursos do Fundeb

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Neste fim de semana, a Folha de São Paulo apresentou um levantamento que aponta suspeitas de manipulação de dados em 108 municípios brasileiros com o intuito de inflar o recebimento de verbas do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica).

De acordo com o levantamento, esses municípios registraram uma notável variação no número de matrículas no programa Ensino de Jovem e Adulto (EJA) no período de 2021 a 2022. Além disso, eles alegaram ter mais de 10% da sua população matriculada no EJA, o que levanta suspeitas consideráveis sobre a precisão desses dados.

Dentre as 108 cidades sob investigação, três delas se encontram no estado do Maranhão, são elas: Santa Quitéria, Amapá do Maranhão e Serrano do Maranhão.

Conforme informações fornecidas pelas próprias administrações municipais, em Santa Quitéria, alegou-se que 23,2% da população está matriculada em alguma turma de EJA. Em Serrano, esse número foi de 17,2%, e em Amapá do Maranhão, chegou a 12,7%. Essas estatísticas destoam consideravelmente da média nacional, que é de 1,6% da população matriculada no EJA.

Diante dessa denúncia, é esperado que as autoridades investiguem a situação minuciosamente, com destaque para o Ministério da Educação (MEC), uma vez que o aumento no número de estudantes nessa etapa implica em um aumento significativo nos recursos federais repassados às prefeituras por meio do Fundeb.

PF intervém na ocupação da UFMA: estudantes criticam ação autoritária de Natalino Salgado

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Na noite de 12 de outubro, por volta das 19h30, uma ação policial surpreendeu a comunidade acadêmica da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em pleno feriado.

Duas viaturas da Polícia Federal, com policiais armados e sem identificação visível, entraram na instituição com o pretexto de realizar uma “inspeção” na ocupação realizada pelos estudantes do movimento “Ocupa UFMA”.

No entanto, a ação não foi respaldada por qualquer documento oficial que justificasse a intervenção.

A alegação de que a “inspeção” era necessária deixou os estudantes em estado de alerta, levantando questionamentos sobre a verdadeira intenção da administração da UFMA, liderada pelo Reitor Natalino Salgado.

O movimento “Ocupa UFMA” tem denunciado a falta de investimento na universidade e reivindicado melhorias nas condições de ensino e permanência estudantil. Segundo os manifestantes, a UFMA tem enfrentado negligência ao longo do tempo, e é curioso que a administração tenha optado por uma ação policial justamente agora, quando os estudantes estão se mobilizando para cuidar, limpar e reivindicar melhorias na instituição.

A intervenção policial foi interpretada pelos estudantes como mais uma demonstração do caráter autoritário, reacionário e truculento da administração da UFMA. Em vez de buscar o diálogo e a negociação com os manifestantes, a administração optou por enviar a Polícia Federal, o que gerou descontentamento entre os manifestantes.

Construtora é alvo da PF acusada de agenciar escravos do MA para o RS

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A Polícia Federal no Maranhão deflagrou nesta terça-feira (10) a Operação Falsas Promessas II. Ao todo, 16 policias federais cumpriram três mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto Alegre/RS e Bauru/SP.

Trata-se de mais uma fase da investigação que apura o uso de fraude no agenciamento de trabalhadores maranhenses.

No caso sob investigação, após serem iludidos por falsas promessas de alto salário e ótimas condições de trabalho, maranhenses foram submetidos a condições análogas à escravidão em frentes de trabalho no estado do Rio Grande do Sul.

Além disso, sob o título de taxa de recrutamento e despesas de transporte, a responsável pelo agenciamento exigia dos trabalhadores valores que chegavam até R$ 1.000,00 por pessoa.

Segundo os federais, foram resgatados 16 trabalhadores maranhenses em obras de construção civil nas cidades de Porto Alegre/RS e São Leopoldo/RS.

A segunda fase da operação visa elucidar a participação de funcionários da construtora responsável pela contratação, bem como identificar outros envolvidos na prática delituosa.

Os alvos das buscas são investigados pela prática do crime de tráfico de pessoas.

Prefeita de Vitorino Freire renova contratos de R$ 8,9 milhões com empresa alvo de operações da PF

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A prefeita de Vitorino Freire, Luanna Rezende, enfrenta uma grave denúnicia após ter renovado contratos no valor de R$ 8,9 milhões com a empresa Construservice, mesmo após esta ter sido alvo de duas operações da Polícia Federal (PF) em 2022. A polêmica envolve ainda conexões com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, irmão de Luanna.

As investigações da PF apontam que a Construservice opera em nome de “laranjas”, enquanto o verdadeiro dono seria o empresário Eduardo Costa, conhecido como “Eduardo Imperador” e amigo de longa data do ministro Juscelino Filho.

Em julho de 2022, a primeira parte da Operação Odoacro foi deflagrada com o objetivo de desarticular um grupo suspeito de fraude em licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro relacionados a contratos com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A Construservice foi o alvo principal, e Eduardo Costa foi temporariamente preso sob suspeita de ser o verdadeiro dono da empresa e liderar o esquema criminoso. A segunda parte da operação ocorreu em outubro.

Mesmo com essas ações da PF, a prefeita Luanna Rezende autorizou a renovação dos contratos com a Construservice. O primeiro contrato foi assinado em agosto de 2022, no valor de R$ 7,4 milhões, seguido por um segundo contrato em novembro do mesmo ano, no valor de R$ 1,4 milhão. Ambos tinham o propósito de prorrogar por mais 12 meses um contrato anterior para serviços de pavimentação, recapeamento e calçamento das ruas de Vitorino Freire.

A situação se agravou com o afastamento de Luanna Rezende do cargo como resultado da Operação Benesse, a terceira fase da Operação Odoacro. Esta fase concentra-se em identificar o “núcleo público da organização criminosa, após se rastrear a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica de um município maranhense”, segundo informações da PF.

Juscelino Filho, o ministro das Comunicações, também tem sido alvo de acusações. No início do ano, foi revelado que ele direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar uma estrada que passa em frente à sua fazenda, em Vitorino Freire. A Construservice, em fevereiro de 2022, foi a única empresa a disputar a licitação e foi contratada por Luanna Rezende para executar a obra. Além disso, Juscelino Filho enfrenta alegações de envolvimento em uso indevido de verbas públicas, incluindo fornecer informações falsas à Justiça Eleitoral e o uso de recursos da Força Aérea Brasileira (FAB) e diárias para participar de leilões de cavalos de raça em São Paulo.

A Polícia Federal solicitou mandados de busca e apreensão nos endereços de Juscelino Filho nesta sexta-feira, mas o ministro Luís Roberto Barroso, relator da apuração no Supremo Tribunal Federal (STF), negou a emissão do mandado contra o membro do governo Lula.

Prefeito de Pinheiro é apontado como líder de organização criminosa em rombo de mais de R$ 10 milhões

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O Ministério Público Federal lançou sérias acusações contra o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, alegando que ele liderou uma organização criminosa que causou um rombo financeiro que ultrapassa a marca dos R$ 10 milhões nos cofres públicos do município.

A denúncia foi apresentada no contexto da Operação Irmandade, que foi desencadeada pela Polícia Federal em janeiro de 2022. O procurador da PRR-1 (Procuradoria Regional da República na 1ª Região), Lauro Pinto Cardoso Neto, é o responsável pela acusação, que também inclui a imputação de lavagem de dinheiro ao gestor municipal.

Conforme o Ministério Público Federal, Luciano Genésio era o líder do que foi denominado de “núcleo político” da organização criminosa, que teria se apropriado ilegalmente dos recursos públicos de Pinheiro no período de 2017 a 2021. Os contratos fraudulentos assinados durante esse período totalizam uma cifra impressionante superior a R$ 10 milhões.

O procurador afirmou que a liderança da quadrilha estava nas mãos do próprio prefeito de Pinheiro, em conluio com empresários locais. Em um trecho do documento, ele destaca: “Contrariando a lógica usual de casos envolvendo corrupção – em que as figuras do empresário corruptor e do gestor público corrompido coexistem no plano dos fatos – o NÚCLEO POLÍTICO liderado pelo prefeito de Pinheiro/MA JOÃO LUCIANO SILVA SOARES passou a exercer também o papel de empresário, tornando-se com isso receptor da quase totalidade dos recursos públicos destinados à contratação de empresas privadas prestadoras de serviços dos mais variados ramos negociais, a exemplo da locação veículos automotores e máquinas pesadas, fornecimento de combustível, etc.”

O gestor municipal chegou a ser alvo de buscas e apreensões e de um pedido de prisão, mas acabou sendo apenas afastado de suas funções pelo período de pouco mais de um mês.

As empresas supostamente utilizadas pela organização criminosa para desviar os recursos públicos incluem a Ingeo Soluções Ambientais, Pine Alimentos e o Posto Kiefer.

O caso está em andamento no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) devido ao foro especial do prefeito Luciano Genésio como gestor municipal.

Novas operações da Polícia Federal são aguardadas em caso de emendas parlamentares

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Nas próximas semanas, a Polícia Federal (PF) deve lançar novas operações no âmbito de investigações relacionadas a emendas parlamentares.

Recentemente, uma operação da PF executou 12 mandados de busca e apreensão em diversas cidades do Maranhão, com o objetivo de apurar supostos crimes de fraude em licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro relacionados a verbas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Essa investigação concentrou-se nos repasses de uma emenda parlamentar atribuída ao atual Ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Um dos alvos dessa ação foi Luanna Resende, irmã do ministro e prefeita de Vitorino Freire, no Maranhão. A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e provocou grande repercussão, tanto pela magnitude das ações realizadas quanto pelo envolvimento de figuras públicas.

Aras criticou Alexandre de Moraes no WhatsApp 

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou mensagens ao empresário Meyer Nigri, fundador da construtora Tecnisa, expressando críticas à operação deflagrada pela Polícia Federal no ano passado.

A operação visava empresários que manifestaram apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro e trocaram mensagens com conteúdo golpista pelo WhatsApp. Os detalhes dessas mensagens foram revelados pelo portal UOL nesta quinta-feira.

No cenário digital, Nigri compartilhou uma matéria do portal Metrópoles que deu início à investigação, e Aras prontamente respondeu: “Trata-se de mais um abuso do fulano”. A investigação em questão foi iniciada por ordem do ministro Alexandre de Moraes e, na ocasião, a Procuradoria-Geral da República havia se manifestado a favor do arquivamento do caso.

As mensagens que foram interceptadas pela Polícia Federal e agora divulgadas pelo UOL indicam que Nigri procurou Aras assim que tomou conhecimento de que estava sob investigação. Após a publicação da matéria pelo Metrópoles, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) solicitou que as mensagens dos empresários fossem submetidas a análise.

Ex-diretor da PRF é preso em Operação que investiga interferência no processo eleitoral

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Nesta quarta-feira (9), a Polícia Federal deflagrou a Operação Constituição Cidadã, resultando na prisão do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.

A ação tem como objetivo esclarecer denúncias de uso indevido da máquina pública para influenciar o processo eleitoral do segundo turno das Eleições Presidenciais de 2022.

Conforme apontam as investigações em curso, membros da Polícia Rodoviária Federal são suspeitos de direcionar recursos e pessoal para dificultar o fluxo de eleitores no dia do segundo turno das eleições. Alega-se que tais ações foram meticulosamente planejadas desde o início do mês de outubro daquele ano, culminando em um patrulhamento ostensivo focado na região Nordeste do país no dia das eleições.

“Os crimes sob investigação teriam sido orquestrados antecipadamente, com atividades de patrulhamento seletivo e intensificado na região Nordeste no dia do segundo turno”, afirma a Polícia Federal em comunicado oficial.

Agentes federais cumpriram 10 mandados de busca e apreensão, além de um mandado de prisão preventiva emitido pelo Supremo Tribunal Federal. As operações ocorreram em estados como Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Rio Grande do Norte. A Corregedoria Geral da PRF colabora com a investigação, ordenando a audição de 47 policiais rodoviários federais.

Os atos suspeitos, caso confirmados, podem configurar crimes de prevaricação e violência política, conforme estipulados pelo Código Penal Brasileiro. Ademais, ações que busquem impedir ou dificultar o exercício do sufrágio, bem como a concessão indevida de privilégios no fornecimento de utilidades e meios de transporte em prol de determinado partido ou candidato, também estão enquadradas no Código Eleitoral Brasileiro.

A Operação Constituição Cidadã, nomeada em referência à Constituição Federal de 1988, que assegurou o direito ao voto para todos os cidadãos, representa mais um esforço para preservar a integridade e a transparência do processo eleitoral do país.

Dallagnol questiona uso de delação premiada no caso Marielle

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O ex-deputado Deltan Dallagnol levantou questionamentos sobre o uso da delação premiada de Elcio Queiroz nas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.

Em uma postagem nas redes sociais nessa segunda (24), Dallagnol ironizou a mudança de postura de alguns setores políticos, afirmando que “a esquerda, os garantistas de ocasião e os prerrogativistas todos festejarão o que até ontem eles criticavam na Lava Jato”.

Dallagnol, que coordenou a Operação Lava Jato e utilizou amplamente as delações premiadas em suas investigações, teve sua abordagem criticada por opositores, que levantaram suspeitas de que a estratégia era coagir investigados a colaborarem em troca de benefícios.

A delação premiada de Elcio Queiroz resultou na prisão preventiva de um suposto envolvido no assassinato de Marielle e Anderson e, segundo o ministro Flávio Dino, abriu caminho para a possível identificação dos mandantes do crime. Contudo, Dallagnol questiona essa estratégia, ironizando que “agora a delação premiada se tornará a coisa mais maravilhosa do mundo, capaz de resolver todos os problemas do Brasil”.

Na coletiva de imprensa desta segunda, Flávio Dino abordou o tema e ressaltou que a delação premiada, por si só, não constitui um meio de prova suficiente, mas pode complementar o conjunto de provas já apuradas anteriormente.