Santa Inês: Presidente da Câmara é investigado após nomear servidora que não aparece na Casa Legislativa

O Ministério Público Estadual instaurou um inquérito civil para investigar o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Inês, Josino Alves Catarino Neto, e a servidora pública Aline Costa Santos.

Segundo denúncias, Aline Costa Santos estaria recebendo salário da Casa Legislativa sem cumprir integralmente a sua carga horária. O salário recebido por ela é um dos maiores da Câmara Municipal.

Na Câmara Municipal ela foi admitida para o Cargo de Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade, recebendo remuneração bruta de R$ 4.873,57 (quatro mil, oitocentos e setenta e três reais e cinquenta e sete centavos).

Outra informação é que mesmo depois de nomeada na Casa Legislativa, Aline continuou trabalhando para a empresa K. Barros Serviços e Empreendimentos -EIRELI, que pertence a Klécyo Henryque Matos Barros, irmão da servidora Krystyane Matos Barros, também investigada em virtude da notícia de que recebe salário sem trabalhar na Câmara Municipal de Santa Inês.

Aline Costa Santos é filha de Tânia Maria Matos Costa, o que sugere a existência de parentesco com o proprietário da empresa supracitada em razão do sobrenome em comum.

O Ministério Público requisitou ao Presidente da Câmara que no prazo de 10 dias encaminhe fotocópia do registro de ponto da servidora Aline Costa Santos, desde o dia 1° de abril até os dias atuais, além de comprovação da qualificação técnica da servidora para o desempenho para o cargo de Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade.

O caso segue sendo investigado.

PF pediu a prisão de Felipe dos Pneus acusado de liderar uma organização criminosa na Prefeita de Santa Inês

A Polícia Federal (PF) pediu a prisão do prefeito afastado de Santa Inês, Felipe dos Pneus, por suspeita de fraudes licitatórias e superfaturamento de R$ 1,3 milhão em compras da Saúde municipal.

Além da prisão, foram solicitadas busca e apreensão, bloqueio de bens, dentre outras medidas judiciais contra o gestor.

Documentos mostram que a PF aponta Felipe dos Pneus como o líder da organização criminosa montada no âmbito da Prefeitura de Santa Inês especializada em fraude, superfaturamento, lavagem de dinheiro, cobrança de propina, entre outros crimes, por meio de empresa de fachada, envolvendo a distribuidora piauiense Droga Rocha.

As investigações culminaram no dia 27 de abril, na deflagração da Operação Free Rider, com a finalidade de desarticular o grupo criminoso. O esquema era montado em três núcleos: o criminoso com atuação na prefeitura, com atuação na Secretaria de Saúde e o empresarial.

Quarta Quente! PF amanhece em Santa Inês e afasta prefeito do cargo

Uma operação da Polícia Federal (PF) denominada Free Rider, com apoio da Controladoria Geral da União, foi realizada na manhã de hoje (27) nas cidades de São Luís (MA), Santa Inês (MA), Caxias (MA) e Teresina (PI).

A operação tem o objetivo de desarticular grupo criminoso responsável por promover fraudes licitatórias e superfaturamentos contratuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Inês, envolvendo verbas federais que deveriam ser utilizadas para a compra de medicamentos e insumos hospitalares.

Os principais suspeitos do crime foram afastados imediatamente dos cargos. São eles: o Prefeito Municipal de Santa Inês, Felipe do Pneus, a Secretária de Saúde, a Secretária de Administração, o Chefe do Setor de Licitação, o Diretor de Compras, a Chefe de Gabinete do Prefeito e mais outros dois servidores municipais, ligados às fraudes licitatórias.

De acordo com as investigações, a Prefeitura de Santa Inês estava realizando de forma fraudulenta a Ata de Registro de Preços de outros municípios sem que houvesse o requisito de “vantagem” para a administração pública, posto que, em um dos casos investigados, havia o superfaturamento de 215%.

Os contratos investigados, que somam mais de 8,5 milhões de reais, envolvem uma empresa sediada em Teresina (PI), a qual deveria fornecer diversos medicamentos e insumos hospitalares para o município de Santa Inês.

A investigação revelou fortes indícios de que grande parte das contratações envolviam propina, possivelmente repassada para os integrantes da organização criminosa por meio de empresa fictícia, criada para essa finalidade.

Os investigados poderão responder por fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato, crime de responsabilidade praticado por prefeito (Decreto-Lei 201/67), corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, com penas que podem ultrapassar 40 (quarenta) anos de reclusão.