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MP investiga presidente da Câmara de Santa Inês

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão anunciou a instauração de um Inquérito Civil sob a presidência do órgão, com o objetivo de investigar a correta alimentação do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Inês. O presidente da Câmara, Joel Oliveira de Araújo, está no centro das investigações.

A ação visa garantir o cumprimento da legislação pertinente à transparência e permitir a posterior adoção de medidas legais, como o ajuizamento de ação civil pública, celebração de termo de ajustamento de conduta ou acordo de não persecução cível.

A iniciativa do MPMA surge a partir das informações já reunidas no âmbito da Notícia de Fato nº 023/2023-1ªPJSI. Este procedimento tinha como objetivo verificar possíveis irregularidades no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Inês.

Em despacho, o MPMA determinou que a Secretaria, no prazo de 10 dias úteis, proceda à análise detalhada do sítio eletrônico da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Inês. A verificação tem como foco identificar se as informações exigidas por lei estão devidamente disponibilizadas no portal. A Secretaria deverá elaborar uma certidão de constatação, que será instruída com prints do site, relatando eventuais irregularidades detectadas.

MP investiga omissão na gestão do prefeito de Santa Inês

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão anunciou a abertura de uma investigação sobre a gestão do prefeito Felipe dos Pneus (Republicanos) na cidade de Santa Inês.

A decisão foi tomada com base em uma demanda recebida em 17/11/2022, originada da Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão. A demanda foi formalizada a partir de uma manifestação sigilosa registrada sob o Protocolo nº 18639.11.2022 (Ouvidoria MPMA), levando à instauração, nesta Promotoria de Justiça, da Notícia de Fato 010/2022-2ªPJSI (002601-509/2022-SIMP).

O objetivo é averiguar possíveis infrações às normas urbanísticas na Rua 21 de Abril, localizada no Centro da cidade.

Sob a presidência do Ministério Público, será instaurado um procedimento administrativo para aprofundar a investigação. Como parte desse processo, será expedido um ofício ao Prefeito do município de Santa Inês/MA, informando sobre a instauração do procedimento. O ofício também solicitará que, no prazo de 15 dias, o chefe do executivo municipal forneça informações a esta Promotoria de Justiça sobre as providências que serão adotadas pelo município para a solução do caso.

MP instaura inquérito para investigar pregoeiro e Prefeitura de Santa Inês

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O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão anunciou a instauração de um Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades relacionadas à realização do Pregão Eletrônico nº 062/2022, conduzido pela Prefeitura Municipal de Santa Inês.

O inquérito é direcionado, inicialmente, ao pregoeiro oficial da prefeitura, Deo Victor Pinho Cipriano Cunho, bem como ao próprio município de Santa Inês.

A decisão de instaurar o Inquérito Civil foi tomada após a análise das informações constantes da Notícia de Fato nº 013/2023-1ªPJSI (1045-509/2023-SIMP), originada a partir da Representação apresentada pela Nature Produtos e Serviços perante à Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Maranhão em 22 de março de 2023.

A representação alegava supostas irregularidades ocorridas durante o processo do Pregão Eletrônico nº 062/2022, cujo objetivo era o registro de preços para aquisição de materiais permanentes destinados ao município de Santa Inês.

O Ministério Público determinou que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, seja realizada uma consulta aos sistemas pertinentes, incluindo o Portal da Transparência do Município de Santa Inês, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) e o sistema Comprasnet. Essa consulta tem como finalidade localizar e acostar aos autos toda a documentação relacionada ao Pregão Eletrônico em questão, ou seja, o Pregão Eletrônico nº 062/2022 (Processo Administrativo nº 4084/22).

Inquérito apura irregularidades em obra milionária de escola em Santa Inês

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Um inquérito civil foi instaurado com o intuito de investigar eventuais ilegalidades relacionadas à obra de reforma e adequação da Escola Papa João Paulo II, localizada na Rua Edmilson Gonsalves, bairro Aeroporto, em Santa Inês.

O procedimento foi iniciado em face da ex-Secretária Municipal de Administração de Santa Inês, Talihina Rodrigues de Carvalho, da empresa W.R. Comércio e Construções EIRELI, e Wekler Carlos Rolim.

O Inquérito Civil foi motivado após a promotoria receber uma representação formulada pelo vereador Sargento Oliveira. A denúncia relatava suspeitas de simulação em relação à reforma e adequação da escola, conforme a adesão à Concorrência Pública nº 008/0019, Processo Administrativo nº 02177/2019 e Contrato nº 007 – SECOBRAS/2021.

Após a adoção de providências preliminares, constatou-se, mediante vistoria in loco na Escola Papa João Paulo II, ocorrida em 20 de junho de 2023, que a estrutura física da escola apresentava diversos problemas, como infiltrações no telhado, falta de manutenção nas paredes, banheiros em condições precárias, infestação de cupins, entre outras questões preocupantes.

Relatos apontaram que a última reforma na escola ocorreu em meados de 2017, sem intervenções posteriores para melhorias na estrutura.

Além disso, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Inês informou que não tinha conhecimento sobre qualquer reforma na unidade escolar Papa João Paulo II no período de 03 de março de 2021 a 03 de março de 2022. Em 2016, uma ação civil pública foi proposta visando a reforma da unidade de ensino, com o processo de número 1579-97.2016.8.10.0056.

Há, ainda, registros de empenhos a favor da empresa W.R. Comércio e Construções EIRELI, totalizando o valor de R$ 1.804.611,79, com detalhamento da nota de empenho nº 1101040, no valor de R$ 25.393,11.

Diante das informações colhidas, o Inquérito Civil tem a finalidade de averiguar se houve possíveis irregularidades que possam ensejar atos de improbidade administrativa.

Felipe do Pneus enfrenta novas acusações e risco de afastamento

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As investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) apontam o envolvimento do prefeito Felipe dos Pneus e empresários-laranjas em uma Organização Criminosa que causou um prejuízo de mais de R$ 55 milhões na Prefeitura de Santa Inês.

O esquema envolveu fraudes em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro. As empresas de fachada desviaram recursos públicos que deveriam ser destinados à saúde, por meio do pagamento de propinas ao prefeito. As investigações tiveram início após a Operação Free Rider da Polícia Federal e revelaram a participação de outras pessoas físicas e jurídicas, incluindo os articuladores Antônio Neto Magalhães e Samuel Martins.

O GAECO obteve provas do envolvimento de diversas pessoas que atuavam em conjunto para desviar verbas públicas, enquanto o prefeito utilizava seu poder político para direcionar os recursos. Um dos contratos investigados envolveu a empresa Solução Empreendimentos e foi firmado para a locação de veículos, com valor total de R$ 5,5 milhões.

Durante a investigação, descobriu-se que o empresário Welker Rolim teria pago propina ao prefeito Felipe dos Pneus, e parte desse dinheiro foi utilizado para reformar a casa do gestor.

Santa Inês: Empresa denuncia irregularidades em processo licitatório na gestão de Felipe dos Pneus

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O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 034/2022 realizado pela Prefeitura Municipal de Santa Inês, conforme a representação formulada pela empresa F C S Kaminski Genius Distribuidora.

A representação aponta indícios de irregularidades durante a condução do processo licitatório, especialmente em relação à falta de transparência dos atos realizados e a possibilidade de direcionamento do resultado por parte do pregoeiro municipal de Santa Inês, Deo Victor Pinho Cipriano Cunha.

Diante dessas informações, o Ministério Público decidiu instaurar o inquérito civil para averiguar a ocorrência de ilegalidades que possam configurar atos de improbidade administrativa.

O pregoeiro e o prefeito Felipe dos Pneus serão notificados para que possam esclarecer os fatos.

Gestão de Felipe dos Pneus é investigada após denúncia sobre fraudes em processo licitatório

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A empresa JCF Serviços Ltda apresentou uma denúncia contra a gestão do prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, do PSC, informando sobre possíveis irregularidades na condução de um processo licitatório.

Conforme a empresa, trata-se do Pregão Eletrônico nº 30/2022, realizado pela Prefeitura Municipal de Santa, no sistema eletrônico Comprasnet, o qual tem por objeto o a revitalização da Praça do Idoso no Bairro do Angelim.

Na denúncia, a JCF Serviços informa que é questionável o modo como o processo licitatório foi conduzido, uma vez que não foi dado aos demais licitantes a transparência dos atos realizados, indicando que o pregoeiro municipal de Santa Inês, Deo Victor Pinho Cipriano Cunha, poderia direcionar o resultado do processo.

Inicialmente, o MPMA – Ministério Público do Maranhão considera o pregoeiro Deo Victor como o único investigado e vai responder por ato de improbidade administrativa.

No entanto, cabe a Felipe dos Pneus informar, no prazo de 10 dias, quais providências foram adotadas após ter conhecimento da situação, notadamente em relação ao servidor investigado.

Falta de medicamento na Farmácia Básica de Santa Inês tem prejudicado a saúde de uma criança

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Uma criança do município de Santa Inês tem sido uma das vítimas da gestão do prefeito Felipe dos Pneus (Republicanos) no que concerne a falta de medicamentos na Farmácia Básica Municipal.

A informação veio à tona após uma denúncia já protocolada pelos responsáveis da criança identificada como M.V.R.M, que relataram a suposta falta da Farmácia Básica do município de Santa Inês no que se refere ao fornecimento dos insumos/medicamentos necessários para a menina.

Um processo administrativo foi instaurado para investigar o caso e punir os eventuais responsáveis.

Felipe dos Pneus é investigado sob acusação de omitir dados no Diário Oficial

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O prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus (Republicanos), é alvo de inquérito civil que apura possíveis irregularidades no manuseio do Diário Oficial do município.

Segundo informações, o Ministério Público do maranhão (MPMA) constatou que o Diário Oficial do Município de Santa Inês não atende a uma série de requisitos estabelecidos.

O gestor será notificado para que apresente no prazo de 10 dias esclarecimentos sobre o fato e apresente fotocópia da Lei Municipal nº 021/2021.

Entre várias exigências do MP, cabe a Felipe dos Pneus comprovar que o Diário Oficial do Município de Santa Inês atende aos requisitos estabelecidos pela Instrução Normativa do TCE/MA nº 70/2021 e se as publicações oficiais em meio eletrônico atendem aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil.

O MP também exigiu que nos dias úteis em que não houver atos oficiais para publicação, o diário veicule normalmente com a inscrição “sem atos oficiais a publicar nesta data” (art. 5º);

O sistema também terá que disponibilizar as publicações em formato eletrônico, inclusive em dados abertos e não proprietários, tais como planilhas e textos, de modo a facilitar a análise das informações, além de possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquinas (art. 8º).

Não me toque! Candidato do Maranhão expulsa eleitor de caminhada

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O candidato a deputado federal, Juscelino Filho (União Brasil), foi flagrado afastando um cidadão que o acompanhava em uma de suas caminhadas na cidade de Santa Inês.

O vídeo viralizou nas redes sociais e Juscelino foi bastante criticado pela população maranhense.

“Olha a humildade de Juscelino, isso é porque está no período de campanha atrás de voto. Olha o que ele fez com o cidadão bem ai… Deu um empurrão no cidadão para não encostar perto dele. Já pensou se não tivesse no período da campanha como não era?”, comentou um popular.

“Um cara desse é muito é nojento, não merece ganhar p*** nenhuma. Esse cara eu nunca simpatizei com ele mesmo. Pedante, né, o jeito dele”, completou o popular.