Aliados de Bolsonaro não explicam ‘pressentimento’ de Bolsonaro e atribuem áudio de Ribeiro a retaliação da PF

A estratégia do Palácio do Planalto para desqualificar a ligação telefônica em que o ex-ministro Milton Ribeiro diz ter sido informado por Jair Bolsonaro, em 9 de junho, de que poderia ser alvo de buscas pela Polícia Federal – o que efetivamente ocorreu no dia 22 de junho – é tratar a divulgação do áudio como uma retaliação de integrantes da corporação por não terem conseguido aumento salarial.

Para aliados de Bolsonaro, os agentes da PF estão insatisfeitos com o recuo do governo na promessa de conceder reajustes à categoria e, por isso, decidiram vazar a gravação.

Em fevereiro, Bolsonaro afirmou que priorizaria o aumento de categorias policiais, uma de suas principais bases de apoio. No início de junho, porém, o presidente disse que “tudo indica” que não haverá reajustes para servidores públicos neste ano.

No áudio vazado, o ex-ministro diz em conversa com uma filha que recebeu uma ligação de Jair Bolsonaro, no dia 9 de junho, em que o presidente dizia ter um “pressentimento” de que “eles podem querer atingi-lo através de mim”.

Na conversa com a filha, Milton diz ainda que Bolsonaro lhe disse que “acha que vão fazer uma busca e apreensão”

Esses interlocutores do presidente, porém, não negam que a ligação tenha ocorrido. Dizem apenas que Bolsonaro fala com todos os ex-ministros – exceto Abraham Weintraub, que também foi ministro da Educação.

Tampouco explicam como o presidente teve esse pressentimento e por que o teria comunicado ao ex-ministro.

Ministério Público pede que caso Ribeiro seja enviado ao STF por possível interferência de Bolsonaro

O Ministério Público Federal (MPF) pediu para a Justiça que a investigação sobre o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro seja enviada para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o MPF, a medida é necessária porque há indício de que o presidente Jair Bolsonaro pode ter interferido na investigação.

O MPF justifica o pedido com base em interceptações telefônicas de Milton Ribeiro que indicam a possibilidade de vazamento das apurações do caso. Segundo o MPF, há indícios de que houve vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do Bolsonaro.

Operação deflagrada pela Polícia Federal na quarta-feira (22) prendeu o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e pastores com influência dentro do MEC. A suspeita é que eles façam parte de esquema que liberava verbas da pasta para projetos em municípios em troca de propina.

Ribeiro, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura e demais presos na operação foram soltos na quinta (23), por determinação judicial.

Mendonça cobra explicação da Petrobras sobre preços dos combustíveis

O ministro do STF determinou que o Confaz edite uma nova regra sobre o tema. Até lá, o cálculo do ICMS sobre os combustíveis deve levar em conta a média de preços praticados nos últimos 60 meses.

Na prática, a alíquota deve ficar menor já que terá como referência um período em que o preço do combustível era mais baixo.

Mendonça atendeu a um pedido do governo após estados e a União não chegarem a um acordo. A AGU questionou o convênio do Confaz em uma ação no STF e apontou conflito em relação à lei, aprovada pelo Congresso, que determina uma cobrança de alíquota única do ICMS sobre gasolina, etanol, diesel e outros combustíveis.

Mendonça determinou à Petrobras que encaminhe ao STF os documentos e atos internos em que foram discutidas e estabelecidas as balizas para formação dos preços nos últimos 60 meses. O material vai ficar sob sigilo.

O ministro também pediu que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prestem informações quanto às medidas adotadas, dentro de suas competências legais, em relação à política de preços praticada e a atuação da empresa.

Barroso engrossa o tom e cobra providências do governo sobre desaparecimento de indígena e britânico

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal adote todas as providências necessárias para localizar o indigenista Bruno da Cunha Araújo Pereira, servidor licenciado da Fundação Nacional do Índio (Funai), e o jornalista britânico Dom Phillips, colaborador do jornal The Guardian, desaparecidos desde o dia 5 de junho.

A decisão foi tomada após pedido apresentado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), autora de uma ação de relatoria do ministro que trata sobre proteção de terras indígenas.

Barroso determinou ainda a apresentação, em até cinco dias, de um relatório sigiloso contendo todas as providências adotadas e informações obtidas sobre o desaparecimento.

A intimação será feita em nome do ministro da Justiça, do diretor da PF e do presidente da Funai, sob pena de multa de R$ 100 mil.

“Vem outro ‘piti’ presidencial por aí”, diz Dino se referindo à decisão do STF sobre cassação de deputado bolsonarista

O ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), comentou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a cassação do deputado bolsonarista Valdevan Noventa (PSL-SE).

Valdevan havia sido condenado por abuso de poder econômico e compra de votos na eleição de 2018. No início da semana, o ministro Nunes Marques tomou a decisão monocrática, de caráter liminar, e suspendeu a cassação, o que levou o julgamento ao colegiado.

Dino se referiu novamente a atitude do presidente Jair Bolsonaro que fracassou mais uma vez na tentativa de ameaçar o STF.

“Ou seja, mais uma vez falhou a tática de tentar intimidar o Supremo Tribunal com berros e ameaças desvairadas. Vem novo “piti” presidencial por aí, mas será igualmente inócuo”, comentou.

Alexandre de Moraes é reconduzido para mais um biênio no TSE

O Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro Alexandre de Moraes para atuar por mais um biênio como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nesta quinta, 2 de junho, termina o primeiro biênio de Moraes como integrante da Corte Eleitoral.

O ministro Alexandre de Moraes assumirá a Presidência do TSE no mês de agosto, substituindo o atual presidente, ministro Edson Fachin. Assim, conduzirá as Eleições Gerais de 2022, em outubro.

“Serão eleições tranquilas, limpas e transparentes, e, como diz o presidente do TSE, ministro Edson Fachin: paz e segurança nas urnas e nas eleições”, ressaltou Moraes.

Flávio Dino afirma que “orçamento secreto” é inconstitucional, ilegal e imoral

O ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), voltou a fazer duras críticas sobre o “orçamento secreto”.

Para o ex-governador, o uso do recurso é inconstitucional, ilegal e imoral. “Se chegar ao Senado, lutarei pelo fim dessa invenção e jamais usarei dinheiro de “orçamento secreto”, disse Flávio Dino, pré-candidato ao Senado Federal.

Flávio Dino destacou que quase todos os dias há um escândalo sobre o “orçamento secreto” e espera que o “STF acabe imediatamente com essa indústria de fraudes”, concluiu.

STF e TSE assinam acordo para combater fake news sobre o Judiciário

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) celebraram, em Brasília, um acordo para combater as fake news envolvendo o Judiciário e divulgar informações sobre as Eleições 2022.

O presidente da Corte Eleitoral, ministro Edson Fachin, destacou os tempos espinhosos que o Brasil vive atualmente, marcados por ameaças insistentes.

A assinatura do acordo aconteceu durante a apresentação das parcerias do Programa de Combate à Desinformação do Supremo Tribunal Federal (PCD/STF), que envolverá 35 instituições, entre entidades de classe, universidades públicas e empresas de tecnologia.

O presidente do STF, Luiz Fux, ressaltou que a iniciativa vem na hora devida: “O programa é uma aliança institucional estratégica entre os tribunais e entidades relevantes da sociedade civil para combater a fraude informativa”, disse.

Alexandre de Moraes afirma que vai garantir eleições limpas e transparentes

Durante o seu discurso no Congresso Brasileiro de Magistrados, neste sábado (14), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou que a democracia no Brasil será garantida com votação limpa, transparente e através de urnas eletrônicas.

“Vamos garantir a democracia no Brasil com eleições limpas, transparentes e por urnas eletrônicas. Em 19 de dezembro, quem ganhar vai ser diplomado nos termos constitucionais e o Poder Judiciário vai continuar fiscalizando e garantindo a democracia”, afirmou.

Alexandre de Moraes será o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as Eleições 2022. O ministro também criticou os ataques das “milícias digitais” contra a informação e a democracia.

“As milícias digitais produzem conteúdo falso, notícias fraudulentas, e têm o mesmo ou mais acesso que a mídia tradicional”, disse.

STF não alivia a vida de Daniel Silveira e mais de R$ 18 mil do deputado já foram bloqueados

O Supremo Tribunal Federal (STF) não tem aliviado a vida do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar já teve mais de R$ 18 mil reais bloqueados pela Justiça, após a determinação do bloqueio de R$ 405 mil por ele não usar a tornozeleira eletrônica.

Até agora já foram bloqueados: R$ 10.802,00 referente a um fundo de investimento no banco BTG; R$ 7.299,00 na conta salário no Banco do Brasil e R$ 561,45 em três contas do Bradesco.

Para garantir a quitação da multa pela desobediência à decisão do STF, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de contas bancárias do deputado Daniel Silveira. Na conta salário do parlamentar, o bloqueio será equivalente a 25% do saldo mensal dos seus recursos. Nas outras, o bloqueio é total.