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Desembargador marca julgamento de ações eleitorais contra o PSC

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O desembargador José Gonçalo Filho, relator no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) das ações eleitorais envolvendo o PSC (Partido Social Cristão), referentes a fraudes na cota de gênero, confirmou o início do julgamento para o próximo dia 20 de novembro.

Este desdobramento ocorre após uma série de questionamentos e alegações envolvendo as práticas eleitorais das duas siglas.

A sessão virtual, escolhida como formato para a análise dos processos, foi mantida, contrariando as expectativas tanto do PSC quanto do União, que, assim como o PSDB e o PSD, autores das ações, manifestaram preferência por esse método de julgamento.

O julgamento virtual, que se estenderá até o dia 24 de novembro, permitirá que os membros da Corte depositem seus votos remotamente, garantindo a continuidade do processo eleitoral.

TRE rejeita justa causa para saída de Jota Pinto do Podemos

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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão emitiu, nesta segunda (13), uma decisão considerando improcedente o pedido de justa causa apresentado por Jota Pinto, suplente de deputado estadual, para sua saída do Podemos.

Jota Pinto buscava garantir sua desfiliação da sigla sem perder a condição de primeiro suplente.

Ele fundamentou seu pedido na alegação de que, após a incorporação do PSC pelo Podemos, a filiação do atual prefeito de São José de Ribamar, Julinho Matos, um opositor político declarado, comprometia seu vínculo com o partido.

No entanto, o juiz eleitoral André Bogéa, relator do caso, argumentou que a simples filiação de um opositor não configura justa causa. O magistrado afirmou:

“Assim, vê-se assistir razão à Procuradoria Eleitoral quando destaca que ‘em verdade, há mera desavença política entre o requerente e Júlio César de Souza Matos (Dr. Julinho), filiado que ingressou nas hostes partidárias com a incorporação do PSC’.”

O voto do relator foi respaldado por todos os membros da Corte Eleitoral, que não reconheceram fundamentos suficientes para a justa causa.

TJMA elege novos membros para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado

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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizou, nesta quarta-feira, 14, uma eleição para a composição do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Durante a votação, os desembargadores escolheram dois novos membros para integrar o TRE-MA, desempenhando papéis de destaque na justiça eleitoral do estado.

Os juízes Ferdinando Serejo e Marcelo Oka emergiram como os eleitos para essas posições de relevância. Ferdinando Serejo foi eleito como titular, enquanto Marcelo Oka assume como juiz substituto. Ambos conquistaram 25 votos, demonstrando um apoio significativo entre seus pares no Tribunal de Justiça.

Vale destacar que Ferdinando Serejo já havia ocupado uma posição no TRE no ano de 2022. Essas eleições foram necessárias devido ao término do primeiro biênio dos magistrados André Bogéa Pereira Santos e Joseane de Jesus Corrêa Bezerra, que desempenharam suas funções no TRE-MA.

Outras duas vagas ainda permanecem a ser preenchidas até o final deste ano. No mês passado, o TJMA também avançou no processo, formando duas listas tríplices com os nomes dos advogados que concorrerão às vagas na categoria jurista no TRE-MA.

Essas vagas em aberto são consequência do término dos biênios das juízas eleitorais Anna Grazziella Neiva, em 17 de agosto de 2023, e Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, em 9 de novembro de 2023.

Nova Olinda: Secretário de Assistência Social cobra título de eleitor em distribuição de cestas básicas

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Um vídeo está circulando pelas redes sociais, mostrando o secretário de Assistência Social da cidade de Nova Olinda do Maranhão, Marlon Cutrim, em uma distribuição de cestas básicas para moradores da zona rural. Porém, a situação se torna controversa devido à exigência de que cada beneficiário apresentasse o título de eleitor para receber o auxílio.

A cena tem causado indignação e revolta, sendo classificada como um abuso de poder protagonizado pelo secretário durante a ação na zona rural do município.

Marlon Cutrim justificou sua decisão alegando que o benefício estava condicionado à apresentação do título de eleitor, pois a distribuição das cestas seria realizada de acordo com a população registrada nos títulos eleitorais.

 

 

TRE do Maranhão busca revisão eleitoral para 650 mil eleitores sem biometria

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão está empenhado em promover a revisão eleitoral para cerca de 650 mil eleitores que ainda não possuem cadastro biométrico. Por dois anos, a obrigatoriedade da biometria foi dispensada devido à pandemia da Covid-19, mas agora o órgão eleitoral busca regularizar a situação dos eleitores que ainda não realizaram o procedimento.

Em entrevista, o corregedor eleitoral do TRE, desembargador José Gonçalo, ressaltou que uma das medidas adotadas para alcançar esse objetivo é a realização de uma ação educativa, que visa conscientizar os eleitores sobre a importância de fazer a revisão eleitoral. Além disso, está sendo firmado um convênio com a Secretaria Estadual de Segurança para auxiliar no processo.

O desembargador José Gonçalo enfatiza que, apesar do esforço em fazer com que os eleitores realizem a biometria até maio de 2024, aqueles que não puderem fazê-lo não serão impedidos de exercer o direito ao voto.

Moro aponta tentativa do PT de silenciar oposição democrática

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O senador Sergio Moro (União-PR) mostrou indignação em relação à ação movida pelo PT com o objetivo de cassar seu mandato, comparando as táticas do partido com a abordagem adotada pelo regime venezuelano.

Ele afirmou que o PT busca silenciar a oposição democrática ao tomar essa medida e também mencionou a aliança entre o partido e o PL, que também move uma ação contra ele. Moro, que enfrenta acusações de abuso de poder econômico, caixa dois, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidades em contratos, rejeitou veementemente as alegações, e as classificou como “especulações fantasiosas”.

O senador criticou o PT, afirmando que suas ações representam um desrespeito à democracia e aos 1,953 milhão de eleitores paranaenses. “No fundo [as ações], são mero estratagema do PT para calar, à moda venezuelana, a oposição democrática, aliado a oportunistas que perderam a eleição. É um desrespeito à democracia e a 1,953 milhão de eleitores paranaenses”, afirmou o parlamentar.

Partiu do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), no início de junho, que decidiu unificar as ações movidas pelo PT e PL, com base na possibilidade de coincidência de pedidos e causas.

Advogados se inscrevem para disputar vagas no TRE-MA

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Recentemente, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, anunciou a abertura de duas vagas na categoria jurista no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), o que já motivou a inscrição de advogados interessados em ingressar na Corte Eleitoral.

As duas vagas disponíveis resultam do término dos biênios das juízas eleitorais Anna Grazziella Neiva, em 17 de agosto de 2023, e Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, em 9 de novembro de 2023.

Para a primeira vaga, a juíza Anna Grazziella concorre, juntamente com Rafael Lima Moreira Sauaia, Tarcísio Almeida Araújo, Erno Sorvos, Gabriel Pinheiro Corrêa Costa, Mauro Henrique Ferreira Gonçalves Silva, Luís Paulo Correia Cruz, José Cavalcante de Alencar Junior, Gilson Ramalho de Lima, Elias Gomes de Moura Neto e Jorge Bezerra Ewerton Martins.

Já para a vaga de Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, além dela mesma, estão na disputa Rodrigo Maia Rocha, Américo Botelho Lobato Neto, Bertoldo Kligen Barros Rêgo Neto, Alteredo de Jesus Neris Ferreira e Arlindo Barbosa Nascimento Júnior.

Após a formação das listas tríplices, o Tribunal de Justiça do Maranhão encaminhará as indicações ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que será responsável pelas nomeações.

 

 

 

 

TJMA anuncia fim dos biênios de duas juízas no TRE-MA 

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Durante a sessão administrativa do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), nesta quarta-feira, 17, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, informou a abertura de duas vagas na categoria jurista no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

O encerramento dos primeiros biênios das juízas Anna Graziella, em 17 de agosto de 2023, e Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, em 9 de novembro de 2023, foi comunicado pelo presidente da Corte Eleitoral, desembargador José Luiz Almeida.

Com base nessas informações, o presidente do TJMA anunciou que as eleições para o preenchimento das vagas serão realizadas durante uma sessão plenária administrativa marcada para o dia 7 de junho.

 

TRE-MA terá novo presidente a partir do mês de março

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Está marcado para o dia 02 de março a posse do novo presidente do TRE – Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, José Luiz Almeida, que substituirá a desembargadora Ângela Salazar, que comandou as eleições de 2022 em todo o Maranhão.

A mudança está relacionada ao fim do biênio da atual presidente na Justiça Eleitoral. Também no seu lugar assumirá o desembargador José Gonçalo, que foi eleito em novembro de 2022 para ser o novo membro do TRE-MA.

José Gonçalo também é o mais cotado para assumir a corregedoria da corte eleitoral do Maranhão.

Diplomado: Carlos Lula garante fazer um mandato de muito trabalho

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Eleito com 80.828 votos, Carlos Lula foi diplomado deputado estadual pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) neste sábado (17). Acompanhado da família e amigos, o terceiro deputado estadual mais votado do Maranhão agradeceu aos maranhenses e reforçou o como conduzirá o mandado nos próximos quatro anos.

“A expectativa é de fazer um mandato de muito trabalho para continuar a transformação que o Maranhão vem passando nos últimos anos. Agradeço a confiança no meu trabalho e na minha trajetória de lutas até aqui. Ninguém caminha sozinho e divido este diploma com cada um dos meus eleitores. Garanto que irei representá-los com muito respeito e dignidade. Sempre disposto a defender os direitos de quem faz do Maranhão esse estado que tanto amamos”, disse.

A posse de Lula foi acompanhada por algumas figuras da política maranhense, entre elas, a prefeita se Paço do Lumiar, Paula Azevedo, e a subsecretaria da Saúde do Maranhão, Karla Trindade, que durante a campanha declararam apoio ao ex-gestor da Saúde.

Carlos Lula alcançou notoriedade nacional pelos resultados positivos alcançados no combate à pandemia da Covid-19 e conquistou uma das 42 vagas na Assembleia Legislativa em sua primeira corrida eleitoral. Durante a campanha, o ex-secretário anunciou ‘Saúde, Educação e Primeira Infância’ como as principais bandeiras do seu mandato.

Além dos 42 deputados estaduais, 18 deputados federais e seus suplentes, também foram diplomados o governador Carlos Brandão, o vice-governador Felipe Camarão e o senador Flávio Dino.

A diplomação é o ato que oficializa o resultado das urnas, sendo o último do processo eleitoral. Os diplomas entregues habilitam os candidatos eleitos a tomarem posse no dia 1º de janeiro de 2023. A cerimônia foi conduzida pela presidente do TRE, a desembargadora Angela Salazar.