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TSE fecha acordo com Anatel para derrubar sites imediatamente

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, anunciou um acordo de cooperação com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) visando agilizar o processo de remoção de sites identificados como disseminadores de “fake news” pela Corte.

Anteriormente, o procedimento de bloqueio exigia a notificação por um oficial de Justiça, mas com a nova parceria, o TSE comunicará diretamente à Anatel.

Isso permitirá que a agência proceda imediatamente à derrubada de sites considerados prejudiciais aos processos eleitorais.

Carlos Baigorri, presidente da Anatel, destacou que a cooperação tem como objetivo atender às decisões da Justiça Eleitoral de maneira rápida, protegendo o eleitor e a integridade do processo eleitoral.

TSE condena Bolsonaro e Braga Netto por inelegibilidade em mais duas ações

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recentemente analisou mais duas ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), resultando em uma nova condenação por inelegibilidade, juntamente com seu ex-candidato a vice, o general Walter Braga Netto (PL).

Com essa decisão, a Corte Eleitoral já avaliou seis das 16 ações de investigação contra o ex-presidente, com três condenações e três absolvições.

Ainda restam 10 ações a serem analisadas pelo TSE. Vale destacar que as decisões desses processos, se consideradas procedentes, não se somarão à penalidade imposta pela Corte em 30 de junho. Há também a possibilidade de que o ex-chefe do Executivo seja absolvido em algumas das ações pendentes.

Conforme as normas do TSE, todas as Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral) relacionadas a eleições presidenciais estão sob a relatoria do corregedor-geral eleitoral, cargo ocupado pelo ministro Benedito Gonçalves até novembro deste ano. Após sua aposentadoria, o ministro Raul Araújo assumirá a relatoria desses processos.

As ações envolvem uma série de acusações, incluindo ataques às urnas, uso da máquina pública para benefício eleitoral, disseminação de desinformação e utilização indevida de meios de comunicação.

Suplente de deputado do Maranhão acusa desembargador de atrasos em processos de cota de gênero

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Matheus Mota Gonçalo, suplente de deputado estadual pelo PSDB no Maranhão, apresentou uma Representação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acusando o desembargador José Gonçalo Filho de demoras injustificadas na análise de processos relacionados à Cota de Gênero.

Esses processos continuam pendentes de decisão no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Na petição, Gonçalo solicita a suspeição do desembargador José Gonçalo Filho e a realização de um julgamento urgente dos processos em questão ao longo do ano de 2023. Ele busca assegurar que esse julgamento seja conduzido de maneira imparcial por uma autoridade que não tenha manifestado publicamente uma posição contrária ao julgamento por fraudes na cota de gênero, como é o caso do desembargador em questão.

Vale ressaltar que três acusações de possíveis fraudes na Cota de Gênero envolvendo os partidos PSC, Podemos e União Brasil estão em andamento. Além disso, em setembro, os partidos PSB, PSD e PSDB denunciaram à Corregedoria do TSE a demora na resolução desses processos.

Na semana passada, o Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou a anulação dos votos do PSC na disputa por vagas na Assembleia Legislativa do Maranhão em 2022. O MPE deve apresentar uma posição oficial na próxima semana em relação ao processo envolvendo o partido União Brasil. Quanto ao caso do Podemos, ele permanece em sigilo de Justiça, aguardando novos desenvolvimentos.

TSE rejeita três ações contra Jair Bolsonaro em eleições de 2022

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recusou três ações nesta terça (17) relacionadas a acusações de abuso de poder político contra o ex-presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2022.

No terceiro caso, as coligações do PT e PSOL questionaram uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos em outubro de 2022. Apesar de considerar a conduta eleitoreira, o tribunal decidiu que a reunião não configurou abuso de poder político.

Além disso, a Corte Eleitoral absolveu Bolsonaro em duas ações referentes a transmissões ao vivo feitas durante as eleições. Uma delas abordou uma live na biblioteca do Palácio da Alvorada, enquanto a outra tratou de declarações feitas em uma reunião com embaixadores.

Durante a sessão, os ministros do TSE discutiram a possibilidade de candidatos à reeleição em 2024 usarem estruturas de residências oficiais para transmissões, com certas restrições. No entanto, a questão não foi resolvida e será retomada posteriormente.

A decisão mais recente se soma a uma condenação anterior em junho, na qual Bolsonaro foi considerado inelegível por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O general Braga Netto, que estava envolvido em alguns dos casos, foi absolvido em certas situações, mas também permanece sob escrutínio.

Toffoli nega suspender cassação de Deltan pelo TSE

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quarta-feira (28), pedido do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) de suspender a decisão que cassou seu mandato.

Na petição, a defesa de Deltan pretendia suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, em abril, entendeu que o ex-parlamentar tentou burlar a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do cargo de procurador da República durante a tramitação de processos disciplinares abertos para apurar sua conduta na condução dos processos da Operação Lava Jato.

Na decisão, Toffoli entendeu que não houve irregularidades na decisão do TSE.

“A fraude, em suas variadas faces e matizes vem sendo discutida enfrentada nas lides eleitorais com vistas a manter e resguardar a legitimidade, a normalidade, a moralidade e a higidez da competição eleitoral, não havendo ofensa aos princípios da segurança jurídica, da confiança ou da anualidade eleitoral”, decidiu o ministro.

Durante julgamento no TSE, a defesa de Deltan Dallagnol alegou que ele estava apto a concorrer às eleições. Os advogados afirmaram ainda que o pedido de exoneração foi realizado após o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) fornecer uma certidão que confirmou não haver processos em andamento contra ele.

Com a cassação de Deltan, a vaga na Câmara dos Deputados foi ocupada Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR).

TSE: Ministro relator vota pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro por abuso de poder político

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Na terça-feira, 27, o TSE  – Tribunal Superior Eleitoral deu continuidade ao julgamento que analisa a elegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ministro relator do caso, Benedito Gonçalves, apresentou seu voto e decidiu pela inelegibilidade do ex-presidente.

Embora tenha defendido a inelegibilidade de Bolsonaro, o relator entendeu que o ex-presidente foi o único responsável pela reunião com embaixadores que ocorreu 76 dias antes das eleições, não condenando da mesma forma o ex-candidato à vice-presidência, general Braga Netto.

De acordo com o ministro Benedito Gonçalves, ficou configurado abuso de poder político no uso do cargo e houve desvio de finalidade ao utilizar o “poder simbólico do presidente e a posição de chefe de Estado” para “degradar o ambiente eleitoral”.

Após o voto do ministro relator, o julgamento foi suspenso e será retomado na quinta-feira, dia 29.

Os próximos a votarem serão os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal.

TSE retoma julgamento que pode tornar Jair Bolsonaro inelegível por oito anos

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Nesta terça-feira, 27, o TSE – Tribunal Superior Eleitoral retoma o julgamento do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que pode resultar em sua inelegibilidade por oito anos.

A sessão será retomada com o voto do relator do processo, ministro Benedito Gonçalves. Em seguida, os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal, irão votar. A previsão é que o julgamento seja concluído na próxima quinta-feira, 29.

Na ação, movida pelo PDT, é solicitada a inelegibilidade de Bolsonaro. A alegação é de que, durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, o ex-presidente questionou o resultado do processo eleitoral, levantou dúvidas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas e fez críticas a ministros de tribunais superiores.

Na segunda-feira (26), em uma conversa com jornalistas, Bolsonaro afirmou que é “injusto” dizer que ele atentou contra a democracia ao convocar embaixadores para disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro.

TSE reserva três sessões para ação sobre inelegibilidade de Bolsonaro

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reservou três sessões plenárias para o julgamento de uma ação judicial de investigação eleitoral (Aije) que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como alvo e na qual o PDT pede que ele seja declarado inelegível. O julgamento está marcado para começar na próxima quinta-feira (22). 

A Aije trata de uma reunião organizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada com dezenas de embaixadores e equipes diplomáticas, na qual apresentou acusações sem provas contra a urna eletrônica. O PDT alega que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e econômico ao promover o encontro e atacar o processo eleitoral brasileiro com boatos já desmentidos anteriormente pela Justiça Eleitoral, isso quando já se apresentava como pré-candidato à reeleição.

O caso é relatado pelo corregedor-geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Ao liberar o processo para julgamento, ele publicou um relatório no qual detalha todas as etapas da Aije, incluindo as alegações finais de acusação e defesa. O relator ainda não divulgou o próprio voto.

O julgamento das Aijes costuma ser mais longo no TSE, por ser necessário, em geral, a leitura de longo relatório sobre as investigações, pelo relator. Na sessão de quinta-feira (22) deve ser tomada pela leitura desse relatório e as sustentações orais das partes e do Ministério Público Eleitoral (MPE). Cada fala dura até 15 minutos.

A expectativa, também, é que Gonçalves profira um voto longo e minucioso, o que deve tomar uma segunda sessão plenária. Em seguida ao relator, votam os ministros: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes.

 

Dallagnol é notificado sobre a cassação de seu mandato determinada pelo TSE

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A Corregedoria da Câmara dos Deputados notificou hoje, 23, o deputado Deltan Dallagnol (Podemos), sobre a cassação de seu mandato determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A notificação foi publicada no Diário Oficial da União. O parlamentar agora tem um prazo de cinco dias para apresentar sua defesa.

No último dia 16, o TSE cassou, por unanimidade, o registro de candidatura de Deltan Dallagnol nas últimas eleições realizadas em outubro de 2022. O tribunal considerou que Dallagnol pediu exoneração do Ministério Público para evitar um processo administrativo que poderia torná-lo inelegível. A decisão do TSE pode ser objeto de recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Deltan Dallagnol, ex-procurador da Operação Lava Jato, recebeu mais de 345 mil votos nas eleições, o que o tornou o deputado mais votado do Paraná. Ele tomou posse em 1º de fevereiro, no início da atual legislatura.

Em sua conta no Twitter, Dallagnol criticou a decisão do TSE, expressando indignação com o que chamou de “vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção”.

A perda do mandato de Deltan Dallagnol será analisada pela Corregedoria da Câmara dos Deputados. Os procedimentos nesse caso são regulamentados pelo Ato da Mesa 37/09. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), explicou na semana passada que a Câmara precisa ser citada, e a Mesa informará ao corregedor, que dará um prazo ao deputado para apresentar sua defesa.

 

MP Eleitoral defende inelegibilidade de Bolsonaro

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O Ministério Público Eleitoral opinou pela inelegibilidade do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), em ação de investigação judicial eleitoral apresentada pelo PDT.

O parecer do vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, aponta que as provas reunidas contra a chapa de Bolsonaro no pleito de 2022, indicam que houve abuso de poder político nas eleições.

A ação do PDT, que está sob sigilo, acusa Bolsonaro de ter feito ataques sem provas ao sistema eleitoral brasileiro durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada.

A ação cita declarações do ex-presidente contra as urnas eletrônicas.

O parecer do procurador, contudo, pede a rejeição das acusações contra o então candidato a vice-presidente, Braga Netto.

O TSE ainda não definiu a data em que o processo será julgado.

A defesa de Bolsonaro pediu a suspeição do ministro Alexandre de Moraes no julgamento, por causa de manifestações públicas do ministro contra o ex-presidente.

Bolsonaro também já fez declarações públicas contra o ministro.

O pedido de suspeição do ministro, contudo, foi rejeitado pela Corte Eleitoral. Ainda não há data para o TSE julgar a ação. Os ministros podem ou não seguir o entendimento do Ministério Público Eleitoral.